É LEI! Sancionado o Programa de Apoio às Escolas Família Agrícola (EFAs) do Ceará

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Agora é oficial: mais um projeto do deputado estadual Moisés Braz (PT) acaba de virar lei. Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei nº 17.731, de 29 de outubro de 2021, que cria o Programa de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs) do Ceará.

“A Educação no campo sempre foi uma bandeira de luta minha dentro do movimento sindical. No meu primeiro mandato como deputado apresentei esse projeto de indicação. Lutamos para que ele fosse acatado pelo governo Camilo Santana, negociamos emendas para aperfeiçoar o projeto aprovado na Assembleia e agora ele é uma lei: o sonho começa a virar realidade”, comemora Moisés Braz.

A Assembleia Legislativa no final de setembro, durante sessão itinerante realizada no município de Itapipoca, projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAS) do Estado do Ceará. 

“Estou muito feliz por mais esta conquista dos agricultores e principalmente da juventude rural. As EFAs são um modelo educacional que já se mostrou eficaz por promover, via pedagogia da alternância, a sucessão rural, sonho de todos nós que lutamos por um desenvolvimento rural sustentável e solidário. É o primeiro passo para que os jovens possam permanecer nas zonas rurais e prosperar os empreendimentos da agricultura familiar, porém dentro de uma lógica tecnificada que aumenta a produção, respeita o meio ambiente e agrega valor a toda a cadeia produtiva”, afirma Moisés Braz, que discutiu emendas ao texto junto com representantes das EFAs.

Moisés destaca a receptividade do governador em promover o apoio técnico e financeiro a essas escolas. “Camilo já foi secretário de Desenvolvimento Agrário e por isso sabe a importância de desenvolver o campo com a energia da juventude. Com o apoio do Estado no suporte técnico e financeiro, será possível ampliar a proposta das EFAs a mais cidades nos próximos anos”, acrescenta.

A lei consiste na reunião de projetos e ações integradas de iniciativa comunitária, buscando proporcionar educação de nível médio, educação profissional de nível técnico e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos do campo cearense. O projeto foi aprovado com seis emendas: três de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e três do deputado Renato Roseno (Psol). “Agradeço ao companheiro Elmano por apresentar as emendas que nós discutimos com as EFAs, tendo em vista eu estar de licença do mandato. Esse trabalho tem sido fundamental para aprovarmos matérias de interesse da classe trabalhadora rural”.

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