Projeto Paulo Freire: Governo do Ceará investe R$ 37,9 milhões em cooperativas e produtores rurais

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Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei, enviado pelo governador Camilo Santana na última semana, que autoriza o repasse de R$ 37,9 milhões para associações e cooperativas da agricultura familiar do Estado. A proposta vai beneficiar, por meio do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – Projeto Paulo Freire, comunidades rurais e organizações produtivas de 31 municípios cearenses, espalhados em seis macrorregiões (Cariri, Sertão dos Inhamuns, de Crateús e de Sobral, além do Litoral Oeste/Vale do Curu e Serra da Ibiapaba.

Na votação da mensagem que trata da transferência de recursos do projeto Paulo Freire ocorrida nesta quinta, 19/10, o deputado estadual Moisés Braz (PT) fez uma defesa enfática do projeto para minorar a condição de pobreza das comunidades e famílias beneficiadas. Moisés defendeu a política diante de críticas quanto à transparência da escolha das entidades executoras feitas por outros deputados na Assembleia.

Ouça o pronunciamento do deputado na íntegra:

 

A medida vai beneficiar diretamente mais de 12 mil famílias do meio rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, um dos critérios do programa. “Esse valor será transformado, para essas comunidades, em convênios, projetos, investimentos produtivos, que serão muito importantes para a mudança da realidade de vida dessas pessoas”, sublinha o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira. Além disso, o secretário afirma que também está sendo desenvolvido, com o recurso do Projeto Paulo Freire, assistência técnica continuada para essas famílias, incluindo na garantia de acesso à água. “As residências que não tiverem cisterna ganharão o equipamento. O Estado está dando uma contribuição efetiva para a erradicação da pobreza rural”, afirma.

Os recursos do Projeto Paulo Freire são de parceria entre o Governo do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida), órgão das Nações Unidas (ONU). O valor do empréstimo global é da ordem de R$ 120 milhões. Desde setembro de 2015, o Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, já investiu mais de R$ 30 milhões, considerando gastos com assessoria técnica, capacitação em políticas públicas, projetos de investimentos produtivos, monitoramento e pessoal.

Os municípios contemplados com o repasse atual são: Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Canpos Sales, Coreaú, Frecheirinha, Graça, Hidrolândia, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Massapê, Moraújo, Mucambo, Nova Olinda, Pacujá, Parambu, Pires Ferreira, Potengi, Quiterianópolis, Reriutaba, Salitre, Santana do Cariri, Senador Sá, Sobral, Tarrafas, Tauá e Varjota.

Projeto Paulo Freire

Ao todo, 24 mil famílias foram beneficiadas com o Projeto Paulo Freire de 2015 até agora. O programa estimula o fortalecimento de capacidades individuais e coletivas, principalmente no que se refere ao desenvolvimento sustentável e de renda para as famílias extremamente pobres. Núcleos familiares chefiados por mulheres, comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais estão entre as prioridades do projeto. A projeção é de que o programa atenda diretamente 228 mil pessoas – 39,57% da população do Ceará (IBGE 2017).

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Outras ações

Desde 2015, o Governo do Ceará emitiu cerca de 16 mil títulos a agricultores familiares. Do montante, mais de 5 mil foram entregues somente em 2017 – outros 10 mil títulos estão previstos até o fim deste ano. Com o título lavrado em cartório, o agricultor pode ir até banco e solicitar um empréstimo no valor de até R$ 20 mil.

Os agricultores familiares também conquistaram outro benefício. Desde o último dia 19 de julho, os produtores não pagam para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – taxas que variam entre R$ 212,99 e R$ 462,48. O benefício representa um investimento da ordem R$ 280 milhões para a população do campo.

Fonte: SDA