Movimento sindical e entidades entregam pauta emergencial da Agricultura Familiar ao governador

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O movimento sindical de trabalhadores rurais cearense, por meio da Fetraece, e entidades coordenadas pela rede Eco Ceará entregaram ao governador Camilo Santana pautas emergenciais com a sugestão de medidas de apoio à Agricultura Familiar no Estado por ocasião da pandemia de coronavírus.

Segundo o deputado estadual Moisés Braz, “esse é um esforço do conjunto de 183 sindicatos coordenado pela Fetraece e das dezenas de entidades e associações de agricultores familiares componentes da rede Eco Ceará que vinham sendo elaboradas com a participação do nosso mandato. Estamos fazendo o possível para articular junto ao governador e aos setores do governo a adoção de um plano emergencial com medidas que garantam segurança alimentar e econômica para as cerca de 400 mil famílias de agricultores familiares do estado”.

O parlamentar também espera sensibilizar os outros deputados da Assembleia Legislativa a solicitar ao governo atenção para esse grande contingente de mais de um milhão de pessoas que dependem direta ou indiretamente da agricultura familiar para sobreviver.

A Fetraece sugeriu (Confira aqui!) que Camilo Santana paute no Consórcio de Governadores do Nordeste a discussão e defesa junto ao Governo Federal de diversos pontos. Entre eles, estão recursos para ampliar o atendimento a famílias pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades Doação Simultânea e Apoio à Formação de estoques; prorrogação do prazo de pagamento das dívidas rurais, concessão automática administrativa provisória de benefícios previdenciários e assistenciais de processos que estão na fila do INSS; e taxação dos agrotóxicos com reversão dos recursos para fundos (Amazônia, Meio Ambiente e Convivência com o Semiárido, este a ser criado).

No âmbito do Governo Estadual, a Fetraece apresentou entre os principais pontos a implantação do Programa “Amigos da Agricultura Familiar do Ceará”, com o intuito de impulsionar o consumo dos produtos in natura ou agroindustrializados da agricultura familiar; o lançamento do Edital do Projeto São José IV em maio; a taxação dos agrotóxicos no Estado e a dispensa do pagamento das sementes distribuídas para a agricultura familiar cearense, na safra 2020, pelo Programa Hora de Plantar, além de diversas ações de apoio às famílias vítimas das enchentes nos municípios que decretaram emergência ou calamidade.

Já as entidades da Rede Eco Ceará lançaram também uma petição online (Confira aqui!) em que solicitam do governador urgência na regulamentação das demais modalidades do PAA Estadual (I – Compra com Doação Simultânea; II – Compra Direta; III – Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; IV – Apoio à Formação de Estoques), bem como que seja garantido o preço justo para os produtos da agricultura familiar e que aplique-se a Lei 15.910, de forma a beneficiar e garantir a segurança alimentar dos mais pobres e atender a milhares de cearense que precisarão da doação de alimentos.

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