Moisés Braz sugere Programa de Apoio Financeiro às Escolas Famílias Agrícolas

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A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Indicação nº 40/17, de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT), que sugere a criação do Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola (EFA) do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada na sessão de quinta (24), e segue como sugestão para que o governador Camilo Santana envie mensagem ao Parlamento Estadual prevendo a criação do programa.

Segundo Moisés Braz, nos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Rondônia, Maranhão já existem legislações, regulamentos que tratam da relação entre o poder público e as EFAs. “O programa visa beneficiar as escolas que são gerenciadas por uma associação autônoma, composta de pais, pessoas e entidades comprometidas com o desenvolvimento da agricultura familiar”, justifica.

O parlamentar acrescenta que a EFA oferece cursos gratuitos de ensino médio, com educação profissional, aplicando o método pedagógico da alternância, assim como a formação integral do aluno, com a transmissão, inclusive, dos conceitos e conteúdos do desenvolvimento sustentável.

No Estado do Ceará, Moisés Braz destaca o pioneirismo da Escola Família Agrícola Dom Fragoso, em Independência, “que nasceu de um sonho de trabalhadores e trabalhadoras rurais ligados a Diocese de Crateús: conquistar a terra e ter uma vida decente nestes sertões, na construção do bem viver”.

Objetivo das EFAs

O objetivo das EFAs é levar a educação especializada a localidades isoladas no meio rural. Elas são administradas pelas associações familiares dos agricultores e oferecem o ensino médio nos mesmos moldes das escolas estaduais. Além disso, incluem na matriz curricular atividades relacionadas ao dia a dia do campo, como acompanhamento da safra, plantio sustentável, colheita, uso adequado de defensivos alternativos, entre outros temas. Também são oferecidos cursos técnicos na área agropecuária certificados pelo Ministério da Educação (MEC).

Por lei são escolas comunitárias, sem finalidade econômica, formada a partir de uma associação de famílias de agricultores, instituições e/ou pessoas afins que, organizadas, buscam oferecer educação apropriada aos seus filhos. Sua finalidade é o desenvolvimento sustentável do campo, mediante a educação integral da pessoa humana, dentro do espírito de solidariedade.

Com essa visão, a Escola Família Agrícola procura oferecer uma educação voltada para os aspectos humano, social, intelectual, profissional, ético e ecológico. O regime de internato favorece esse atendimento integral. Nesse sentido, a relação com outras entidades, como órgãos públicos e privados, se dá pela parceria, garantindo assim a sua sustentabilidade e autonomia pedagógica e administrativa, ao mesmo tempo em que evita a interferência indevida de terceiros que possa comprometer os princípios fundamentais do projeto.