Moisés Braz quer a criação da Farmácia Veterinária Popular

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A Assembleia Legislativa aprovou na última quinta, 24 de maio, o Projeto de Indicação n.º 73/17, de autoria do deputado Moisés Braz, que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular. A matéria segue como sugestão ao Governador Camilo Santana para posterior encaminhamento de mensagem para aprovação na Assembleia Legislativa.

Pelo texto, denomina-se Farmácia Veterinária Popular o estabelecimento farmacêutico privado, de medicamentos para uso veterinário que, mediante convênio firmado com o Estado, venha a comercializar diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.
Segundo Moisés Braz, a maioria dos agricultores familiares existentes no Estado do Ceará dispõe de animais em suas pequenas propriedades visando à obtenção de produtos alimentícios (aves, suínos, peixes, gado de leite, etc.) para a venda, em pequena escala, objetivando aumentar a renda familiar ou, o que é mais comum, fornecer proteína animal para a alimentação dos membros da família.

“A renda proveniente da agricultura familiar ainda é limitada, razão pela qual muitas vezes não sobra dinheiro para a aquisição de medicamentos veterinários necessários à saúde dos animais criados em suas propriedades”, afirma o parlamentar.

O projeto ainda sugere que a execução das ações inerentes à aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos será supervisionada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).

Para adquirir os medicamentos veterinários o produtor familiar deve estar regularmente cadastrado junto à ADAGRI (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará).

Este proposição visa criar subsídios aos medicamentos de uso veterinário, para que os pequenos agricultores possam utilizá-los e resguardar seus animais de doenças e epidemias, além de incrementar a agricultura em nosso estado.

O programa de subsídios aos medicamentos para uso veterinário se baseia no programa de sucesso, implementado pelo governo federal, que criou a Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde pública.