Moisés Braz propõe criação da Política Estadual de Agricultura Urbana

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O deputado estadual Moisés Braz (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Indicação nº 41/17, que institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana do Estado do Ceará como parte da política agrícola, em harmonia com a política urbana e voltada para a segurança alimentar e nutricional da população, em bases sustentáveis. O projeto, lido em plenário na sessão desta quarta (26), está em tramitação na casa e foi assunto da entrevista do deputado ao jornalista Narcélio Limaverde na manhã desta quinta, 27 de abril, na FM Assembleia.

“Nós conseguimos identificar, tanto na capital como na Região Metropolitana, muitas pessoas que trabalham com agricultura, como pequenas hortas, criação de peixes e são totalmente desassistidas, não tem acesso a recursos de custeio e investimento. O primeiro objetivo do projeto é reconhecer esses produtores, e possibilitar a sua inclusão nos programas estaduais e federais de incentivo”, argumentou o parlamentar

De acordo com Moisés, muitos desses produtores abastecem as feiras-livres nos bairros. “Precisamos dar condição e reconhecimento e agregar valor a esses produtos, a fim de aumentar a ocupação, melhorar a qualidade de vida e proporcionar alternativa de renda a essas famílias”, acrescenta o deputado. Com o projeto, Moisés pretende oportunizar a prestação de assistência técnica a fim de melhorar a qualidade dos produtos. “Ele vai fortalecer as hortas comunitárias nos fundos de quintais e em terrenos nas comunidades”, afirmou.

Na justificativa, o Projeto afirma partir “da existência de um reconhecimento crescente dos organismos internacionais multilaterais e das organizações não governamentais sobre a importância da agricultura urbana. Organizações das Nações Unidas, como a FAO – agricultura e alimentação -, o PNUD – desenvolvimento -, a OMS – saúde – e o UNICEF – infância – têm coordenado atividades de cooperação com o setor privado, grupos da sociedade civil e entidades públicas, para facilitar o intercâmbio de informação e apoiar experiências de agricultura urbana”.

Segundo o texto, estudos desenvolvidos pela FAO em diversos países mostram a importância da agricultura urbana para minorar numerosos problemas enfrentados pela população das cidades, especificamente as parcelas mais carentes dos países mais pobres ou que apresentam grandes desigualdades sociais. Segundo a FAO, a experiência mundial indica que a agricultura urbana pode responder positivamente às mudanças demográficas, econômicas e relativas ao uso da terra, redescobrindo modos tradicionais de prover as necessidades da população urbana e inventando outros.

Confira áudio da entrevista na íntegra:

 

 

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