Moisés Braz entrega 211 títulos de terra em Brejo Santo

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O deputado estadual Moisés Braz (PT) esteve na manhã desta sexta, 1º de junho, em Brejo Santo, na região do Cariri, para a entrega de 211 títulos de propriedade de terra do Programa de Regularização Fundiária do Estado, do total de 3.208 de posses e composses.

Segundo Moisés Braz, a regularização fundiária vai além da posse da terra. “Com ele, o agricultor vai ter oportunidade de investir na propriedade, aumentar a produtividade. Vi esse programa começar no governo Cid Gomes com o então secretário da SDA Camilo Santana. Dentro do nosso compromisso parlamentar, a gente está firme defendendo a política desse governo, enquanto o governo federal parte na direção oposta acabando com as políticas de apoio à agricultura familiar”, afirmou, ao destacar o diálogo do governo Camilo com os municípios e lideranças

A solenidade teve as presenças do secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, do secretário De Assis Diniz, da SDA, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares (Straaf) do município, da prefeita Teresa Landim, de autoridades municipais e convidados. Também foi assinada ordem de serviço para investimentos do Programa Sinalize, cujas intervenções urbanas têm o objetivo de reduzir o número de mortes e acidentes de trânsito nas cidades cearenses.
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Nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017) e até abril deste ano (2018) foram entregues, aproximadamente, 20 mil títulos de posse definitiva da terra, beneficiando mais 23 mil famílias, constituídas por agricultores e agricultoras familiares.

Desde o inicio do programa, em 2007, foram entregues mais de 70 mil títulos de propriedade rural, beneficiando mais de 80.500 famílias, em 140 municípios (76,92%) dos 182 contemplados com o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária.

A iniciativa é uma parceria entre o Estado, representado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Idace, e a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

O título é o resultado final do Programa de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais que tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.

Até o fim de 2018 deverão ser entregues aproximadamente 18 mil. Desde 2007, o Programa de Regularização Fundiária já emitiu mais de 70 mil títulos de terra. Até 2020, a previsão é cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar mais de 209 mil famílias.