Moisés Braz e Guimarães debatem Reforma Trabalhista e Terceirização em Pacajus

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O deputado estadual Moisés Braz (PT) e o deputado federal José Guimarães (PT) participaram na manhã desta sexta, 5 de maio, de audiência pública na Câmara Municipal de Pacajus para debater a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização. A primeira foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, enquanto a segunda já foi sancionada pelo presidente Temer. A audiência atende a requerimento do vereador Reginaldo Bento (PT), e conta com a participação de todos os parlamentares do município, além do prefeito Flanky Chaves e os ex-prefeitos Lúcio Flávio e José Wilson.

Durante a audiência, o deputado Guimarães informou aos presentes sobre os estágios de tramitação das reformas Trabalhista e da Previdência. Segundo ele, a Reforma Trabalhista não teve urgência aprovada no Senado, onde deve tramitar por três comissões, enquanto a Reforma da Previdência deve ser votada cumprindo os prazos regimentais. Por isso o parlamentar disse não acreditar que as duas matérias sejam votadas antes do mês de junho no Congresso.

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Por sua vez, o deputado Moisés Braz apontou a falta de legimitidade do governo Temer em propor reformas que prejudicam e retiram direitos do conjunto da população brasileira. “A história do nosso país mostra que o povo sempre ficou à margem dos processos decisórios. Os direitos só foram efetivamente assegurados após a Constituição de 1988, e muitos deles sequer foram regulamentados. Não é possível aceitarmos que esse governo golpista submeta o país aos ditames do capital internacional e das grandes corporações econômicas brasileiras e estrangeiras, transferindo a conta para os trabalhadores”, afirmou o deputado.

Segundo Moisés, a reforma trabalhista vai precarizar ainda mais as relações entre trabalhadores e empregadores, já que estes irão contratar uma mão de obra com remuneração baixa, desqualificada e sem garantias do respeito aos seus direitos, conquistados após muita luta. Ele criticou ainda a proposta do deputado Nílson Leitão (PSDB-MT), que prevê o pagamento ao trabalhador rural com casa ou comida. Quanto à reforma da previdência, Moisés afirmou que ela irá reduzir o número de pessoas se aposentando e vai ocasionar crise econômica em milhares de cidades que têm suas economias sustentadas pela aposentadorias, benefícios e programas sociais do governo federal.

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