Moisés Braz defende direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais

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O deputado Moisés Braz (PT) defendeu, nesta terça-feira (28/06), durante o primeiro expediente da sessão plenária, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no estado do Ceará.

O parlamentar criticou o veto presidencial à Lei 13.295 /16, originário da Medida Provisória (MP) 707/2015, que trata dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, a legislação não havia contemplado a parte principal, que é a renegociação das dívidas dos grandes, médios e pequenos produtores, levando o presidente interino e ilegítimo, Michel Temer, a apresentar a nova Medida Provisória (733).

Com a volta ao status de Medida Provisória, conforme o petista, o assunto  vai requer “mais um debate, mais organização, mais audiência pública, para que se possa consolidar e garantir a renegociação das dívidas dos grandes, médios e pequenos produtores”. O deputado explicou que o prazo de renegociação das dívidas é de seis meses. O petista destacou que a situação dos produtores é difícil, pois, além das dívidas, correm o risco de entrar no cadastro de inadimplentes da União e não podem contrair qualquer outro empréstimo, porque já tem boleto vencendo e não tem possibilidade de negociar. “Sem falar na falta de água, falta de pasto. A gente precisa ver outras alternativas para que o produtor continue sobrevivendo”, acrescentou.

Moisés Braz reclamou ainda da insuficiência de milho na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Estado, que prejudica maioria dos pequenos agricultores. Além disso, criticou a falta de logística. “O milho, quando chega, fica nos grandes depósitos, em alguns casos está a 100 quilômetros do produtor. Algumas vezes ele acaba optando por comprar no comércio local”, disse, defendendo a garantia de subsídios para que os trabalhadores rurais possam adquirir o produto da Conab.

Moisés Braz também enalteceu o trabalho da Defensoria e se uniu às reivindicações da categoria, que estava presente hoje nas galerias. “Entendemos que é muito justa a reivindicação. Não tenham dúvida de que a mensagem que será apreciada em plenário vai ter o apoio do o Partido dos Trabalhadores, por entender a importância do trabalho de todos vocês na Capital e no Interior”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) se somou à indignação em relação à postura do presidente interino em vetar a lei, transformando-a em Medida Provisória. Segundo ele, a legislação foi fruto de amplo debate, com apoio inclusive de senadores do partido de Michel Temer. O parlamentar também saudou os defensores que estavam nas galerias, em nome da Defensoria do Cariri, que é, segundo ele, muito atuante. “São mediadores da paz.”.

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