Moisés Braz: “Camilo e seu governo reconhecem a importância dos movimentos sociais para a Agricultura Familiar”

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Foi assinado, na tarde desta sexta-feira (11), no Palácio da Abolição, o decreto que cria a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Assim, fica garantida a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas produzidos por agricultores ou organizações rurais, por povos e comunidades tradicionais e beneficiados da reforma agrária para as compras institucionais do Governo. O deputado estadual Moisés Braz (PT) participou da solenidade ao lado de autoridades e representantes dos movimentos sociais.

Em seu discurso, o deputado estadual Moisés Braz afirmou que o que motiva o que motiva o homem e a mulher a viver no meio rural é ter terra para plantar. “Mas só isso não basta. É preciso ter água, energia, assistência técnica, apoio e crédito para organizar a produção. E o papel dos movimentos sociais é super importante, de organizar a produção da agricultura familiar. Por isso o cooperativismo é fundamental, pois precisamos ter os instrumentos e compreender a importância da comercialização”.

Confira o discurso do parlamentar:

De acordo com o parlamentar, a criação da política estadual é mostra de que o governador Camilo Santana e o seu governo reconhecem a necessidade da organização da produção e com isso garantem uma vida mais digna. “Em cinco anos consecutivos de seca, mesmo com as dificuldades por que passa o país, mesmo assim esse governo fez várias políticas públicas para o desenvolvimento do meio rural”, pontuou.

Moisés lembrou o dia de São José, em março, onde Camilo Santana autorizou R$ 140 milhões em investimentos para ajudar a pequena produção, principalmente nos sistemas de irrigação no meio rural. “É um dinheiro muito importante, mas só garante o retorno se acontecer o que está acontecendo agora. A Agricultura Familiar produz 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, e agora podemos produzir porque temos garantia de que 30% vai ser comercializado para o governo do estado”, comemorou. “Em um momento de crise que o país passa, o governador tem feito justamente igual ao ex-presidente Lula em seus governos. Em vez de cortar investimentos e aumentar impostos, Camilo dá condições para que o homem e a mulher permaneçam no campo produzindo”, concluiu.

O secretário da Casa Civil, Nelson Martins representou o governador Camilo Santana no evento. Ele disse que a conquista é fruto de um amplo debate com os representantes das instituições e dos movimentos sociais. “Se chegamos hoje aqui, isso é resultado de muito debate, lutas, negociações. É a força dos movimentos sociais que faz com que o governo avance. Quero destacar a sensibilidade que tem caracterizado o governador Camilo Santana em toda a sua vida pública. Essa consciência para melhorar a vida das pessoas de maneira democrática é essencial”.

O decreto envolve a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e as Secretarias do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Saúde e do Planejamento, dentro dos conceitos de fortalecimento da agricultura familiar e de políticas de aquisição de alimentos. Obedece a cinco modalidades: compra com doação simultânea, compra direta, incentivo à produção e ao consumo de leite, apoio à formação de estoques e compra institucional.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, destacou o esforço do Governo do Ceará em valorizar o trabalho dos agricultores rurais. “De janeiro de 2016 até junho de 2017, o Estado comprou cerca de R$ 150 milhões de alimentos. Com esse decreto, pelo menos 30%  serão da agricultura familiar, são cerca de R$ 2,5 milhões por mês. Isso vai também garantir aos nossos produtores condições mais saudáveis nessa cadeia alimentar e, o mais importante, que é complementar o trabalho dos nossos agricultores. Será necessária muita organização para produzirmos bem e gerar renda. E tenho certeza que seremos felizes nos nossos objetivos”.

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Amorim, afirmou que a medida vai aperfeiçoar a capacidade produtiva. “Isso dobra a nossa responsabilidade do ponto de vista produtivo. Nossas tecnologias mais simplificadas terão que ser mais ágeis para apresentar a produção. Estamos com bons exemplos em regiões como Quixeramobim, Tabuleiro do Norte, a região do Cariri, com excedente de produção. Em outros que não estão nesse nível, irão aprimorar a capacidade produtiva”.

Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Toninho Pereira ressaltou que esse é um momento de comemoração. “Nesse momento o Governo assina esse decreto, mas é importante lembrar que lutamos muito. As organizações estão de parabéns. É uma conquista que não tem tamanho para a sociedade. Nesse sentido, essa data é marcante para a agricultura camponesa, agricultura familiar. Conquistamos aqui mais de 46 açudes e uma verba de mais de R$ 47 milhões para reforma agrária. É um momento de celebração que queremos compartilhar com todos os nossos companheiros”.

A modalidade compra institucional, principal do decreto, garante que todas as entidades da saúde, educação e justiça (hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social, equipamentos de alimentação e nutrição e outras entidades) devem comprar no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar para o fornecimento de alimentação.

Entre os presentes, participou do evento representando a Fetraece a secretária de Formação Sindical Lucilene Batista.

Com informações da Célula de Reportagem do Governo do Ceará