Habeas Corpus de Lula: Mais um triste capítulo do golpe no Brasil

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Foto: Ricardo Stuckert
Foto: Ricardo Stuckert

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o Habeas Corpus preventivo ao ex-presidente Lula já na madrugada desta quinta (5/4) escancarou de vez os reais objetivos do golpe que continua a ocorrer contra o povo brasileiro desde a derrubada do governo da presidente Dilma em 2016.

De lá até aqui, a democracia no nosso país vem sendo pisoteada em seguidos episódios, com culminância no Judiciário. Justamente aquele que deveria ser o último bastião de defesa do exercício democrático, no caso a Constituição Federal.

Como se já não bastassem o desmonte de bancos públicos e programas sociais, o congelamento dos investimentos por 20 anos, a abertura e entrega do pré-sal aos estrangeiros, a reforma – não debatida – do ensino médio, a iminente privatização da Eletrobrás, o entreguismo na política externa, a Terceirização, a Reforma Trabalhista e as operações não republicanas de salvamento do golpista Temer de duas denúncias no Congresso Nacional, sem contar a Reforma da Previdência atualmente em banho-maria e uma desastrosa intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, entre outras ignomínias, assistimos nesta quinta ao STF servir como instrumento para mais um duro e dolorido golpe.

Está mais do que claro: para dar continuidade ao projeto de destruição do nosso país, era preciso tirar do caminho quaisquer ameaças possíveis nas eleições de outubro. E Lula era, sem dúvida, a maior delas.

Mesmo massacrado pela imprensa com horas a fio de “cobertura” como a do Jornal Nacional da TV Globo desde o início do seu calvário jurídico, sem direito a um contraditório digno, Lula viu sua popularidade crescer pesquisa após pesquisa.

Com um claro discurso que promete reverter a onda de retrocessos diante da qual o país se vê de joelhos, Lula reavivou no povo a esperança de um país altivo e se revelou como o único com espírito público e liderança capaz de liderar esse processo. Mostra efetiva disso se deu nas caravanas que percorreram diversas regiões do Brasil.

Por isso, era preciso persegui-lo com táticas de guerra. E o lawfare foi a estratégia: usar a lei com objetivos políticos para tirar Lula do páreo.

O monstrengo jurídico foi criado. Lula foi condenado na segunda instância a 12 anos de prisão por receber um apartamento do qual nunca teve a posse e a propriedade.

Mesmo com centenas de outros processos aguardando julgamento, o TRF da 4ª Região acelerou de forma inédita o julgamento dos recursos do ex-presidente a fim de cumprir a tarefa de inviabilizar eventual candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Um julgamento conduzido por juízes parciais num processo eivado de ilegalidades e sem comprovação de culpa de Lula. Absurdos repercutidos pela imprensa internacional e por juristas brasileiros e estrangeiros.

Ao recorrer ao STF sob a forma de um Habeas Corpus preventivo de para garantir o cumprimento da pena após trânsito em julgado, como manda a Constituição, Lula teve o julgamento do seu pedido transformado em um verdadeiro tribunal de exceção perante a opinião pública, com direito a desbragada pressão da imprensa e – pasmem! – até de um general do Exército que parece ter esquecido as raízes da impunidade na ditadura militar 1964-1985.

Os ministros do STF se viram diante da talvez mais importante decisão da história do tribunal, e a decisão, desempatada pela presidente da corte, Cármen Lúcia, jogou uma pá de cal nas esperanças de manutenção da Constituição como baliza de um sistema justo para todos.

Não se fez justiça com Lula e nem se fará com o Brasil enquanto interesses políticos e econômicos de forças conservadoras e entreguistas nacionais e internacionais continuarem a prevalecer sobre o interesse público, a democracia e o povo deste país.

Vamos com Lula até o fim!

Moisés Braz (PT) – Deputado Estadual