Governo Federal estende por um ano o pagamento de crédito rural no Nordeste

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O Governo Federal decidiu prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2016 o pagamento das dívidas de produtores rurais do Nordeste. O alongamento do prazo foi necessário por conta das sucessivas quedas de produção provocadas pela estiagem na região. A decisão foi tomada com base em estudos feitos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e atende reivindicação de agricultores nordestinos.

 

A decisão consta da Medida Provisória 707 (MP 707), editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2015. Por meio dela, ficam suspensos por um ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial dos produtores.

 

A MP 707 não representa perdão de débitos, mas ampliação do prazo para quitação – condição exigida para que os produtores recuperem a capacidade de pagamento.

 

Segundo estudos do Mapa, a produção agrícola no Nordeste caiu 32% e a área plantada, 50%, em relação ao período anterior à seca (2009/2010). O setor leiteiro, por exemplo, teve queda de 13%. Além disso, cerca de 1,5 milhão de cabeças de gado bovino morreram.

 

Os dados não consideram a região do Matopiba, formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Ainda de acordo com o Ministério, o fenômeno El Niño fez com que a estiagem persistisse no Nordeste em 2015, com grandes chances de ocorrer novamente em 2016.

Fonte: Ministério da Agricultura