Governo do Ceará desapropria áreas públicas da Fazenda Uruanan neste domingo (23)

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O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, assina neste domingo (23) o decreto que determina a desapropriação das áreas públicas da Fazenda Uruanan, em Chorozinho, município da Região Metropolitana de Fortaleza. A solenidade acontece na área da antiga fábrica da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione) e contará com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira e do deputado estadual Moisés Braz (PT).

“Este é início do desfecho de um processo que contou com apoio do Governo do Estado, mas também tem mérito decisivo do movimento sindical rural por meio da Fetraece. Desde o início desta luta, a diretoria da nossa federação, assim como o corpo técnico de assessores, sempre estivemos firmes em busca de agilizar este processo que é uma conquista histórica dos trabalhadores”, afirma o deputado Moisés Braz, ao destacar a vontade política do Governo do Estado na pessoa do governador Camilo Santana, de trabalhar para a desapropriação.

O decreto é o pontapé inicial daquela que será a maior desapropriação da história do Ceará, fazendo parte do maior programa de regularização fundiária do Brasil. Segundo ele, aproximadamente 1.400 famílias, que residem em 390 residências, serão atendidas com a desapropriação de áreas comuns, como: escola, creche, postos de saúde, praças e ruas.

A área que será desapropriada após o decreto equivale a 1,8059 hectares e é composto por, além da terra nua, benfeitorias como: casas, edificações, casa paroquial, 2 cisternas, calçamentos, praça, quadras, escola, auditório, arquibancada, banheiros e cantinas. A desapropriação foi fundamentada através da lei de utilidade pública.

O valor investido na desapropriação é de R$ 2.144.374,93. Sendo R$ 2.092,17 de área de terra nua e R$ 2.142.282,76 para edificações e benfeitorias já existentes no local.

Serviço

Assinatura do decreto de desapropriação de 1,8059 hectares da Fazendo Uruanan

Data: 23/04/2017

Horário: 9h

Local: Área da antiga fábrica da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione)

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

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