Governo acata sugestão de Moisés Braz e CGE adota Cadastro de Fornecedores Inidôneos e Suspensos

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O Governo do Estado lançou esta semana o novo Portal da Transparência, agora chamado “Portal Ceará Transparente”. Dentre as novidades na área de procedimentos licitatórios do Estado, encontra-se o Cadastro de Fornecedores Inidôneos e Suspensos.

Iniciativa sugerida pelo deputado estadual Moisés Braz (PT) através de Projeto de Indicação n.º 75/17, o cadastro foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 24 de maio.

“O cadastro contém a lista das empresas impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, e coloca o Ceará ao lado da União, do Distrito Federal e de estados como Mato Grosso, Goiás, Bahia, Paraná, São Paulo, Piauí e Maranhão como entes que adotam esse princípio de transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou o deputado.

Moisés Braz parabenizou o governo Camilo Santana, em particular a Controladoria Geral do Estado (CGE) por incorporar a sugestão. “O Ceará agora possibilita a todos os cidadãos o livre acesso à relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções administrativas, tendo como efeito a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública”, diz ele, ao acrescentar que a ferramenta preservará o poder público estadual de atos cometidos por empresas que comprometem o andamento das obras, serviços e bens, causando prejuízos ao erário.

O cadastro pode ser acessado aqui. Ao acessar a página, o visitante deve clicar em “Licitações em Andamento” e depois em “Fornecedores Inidôneos e Suspensos”

Sistema Ceará Transparente

O sistema Ceará Transparente foi disponibilizado, nesta quarta-feira (18), para uso dos cidadãos. A nova plataforma reúne os Sistemas de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação do Estado e disponibiliza serviços de participação popular e consulta pública. A ferramenta pode ser encontrada nas páginas institucionais das secretarias e órgão estaduais, e no endereço www.cearatransparente.ce.gov.br.

O Ceará Transparente permite que cidadãos de todo o Estado registrem manifestações, como reclamações, denúncias ou elogios à Ouvidoria; possam acessar informações sobre serviços como saúde, educação e gastos públicos; além de solicitar dados que não constem disponíveis na plataforma, por meio da ferramenta de Acesso à Informação.