Fim do Ministério do Trabalho: precarização proposta por um governo dos patrões

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Por Moisés Braz, deputado estadual e presidente do PT Ceará

Em um país com 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores na informalidade, a repercussão do anúncio da extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente eleito só mostra a falta de visão de país e de compromisso que ele e seu governo têm e terão com a classe trabalhadora brasileira.

A fusão da pasta com outro ministério obviamente vai enfraquecer a sua atuação e desmontar a estrutura e as políticas de emprego e renda que beneficiam os trabalhadores e protegem seus direitos. Tal desmantelo se verificou, por exemplo, na área da agricultura familiar, quando da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pelo desgoverno de Michel Temer.

Por razões óbvias, a medida cujo caráter se revela atabalhoado e sem planejamento, como ficou claro na afirmação de que “o Ministério do Trabalho será incorporado a algum ministério” de Jair Bolsonaro, está sendo repudiada por ministros, integrantes da Justiça do Trabalho, especialistas e por todas as entidades ligadas ao trabalho no país, entre elas CUT, UGT, CSP-Conlutas, CTB, FSB, Força Sindical e Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset).

Afinal, é o MTB quem há 88 anos tem o papel de estabelecer e viabilizar políticas de geração de emprego e renda, fomentar empreendedorismo, economia solidária, cooperativismo e associativismo, fiscalizar e lutar contra os abusos nas relações de trabalho, garantir registro profissional, cumprimento de direitos como 13º salário e férias, assim como combater o trabalho escravo e fazer a gestão do FGTS e do Sistema Nacional de Emprego (Sine), entre outras atribuições.

O anunciado fim do Ministério do Trabalho é mais um duro golpe nos direitos dos trabalhadores, depois da Reforma Trabalhista e da Terceirização Irrestrita aprovadas no atual governo. Vai precarizar ainda mais a situação do trabalho do país. Evidencia ainda mais o que Bolsonaro sempre deixou claro: vai governar para os empresários e para o capital financeiro.