O deputado Moisés Braz (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (27/04), a importância do Garantia-Safra para a agricultura familiar cearense. A política, conforme observou, é de fundamental importância, pois garante o mínimo necessário para a sobrevivência dos agricultores familiares em casos de seca ou perda da produção. A versão 2016-2017 do Garantia Safra foi lançada na última terça, 25/4, pelo governador Camilo Santana.
O parlamentar lembrou que o programa é uma medida do Governo Federal adotada pelo Ceará na época do governo Cid Gomes, quando foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
Para o petista, há uma dívida grande por parte dos governos em relação aos agricultores. “E a secretaria foi criada por Cid Gomes para corrigir essa distorção, no sentido de incentivar a produção e melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares”, acrescentou.
Moisés Braz informou que o governador Camilo Santana tem dado continuidade às políticas iniciadas no governo Cid Gomes, e que assinou, mais uma vez, o termo de adesão do Ceará no Garantia-Safra, o que beneficiará 320 mil famílias de agricultores. “Serão R$ 171 milhões distribuídos para os trabalhadores que perderem sua produção e que não têm perspectiva de manutenção da sua safra em 2017 e 2018”, explicou.
Moisés Braz lembrou ainda projetos de autoria dele lidos ontem em plenário e pediu apoio aos parlamentares para aprovação das matérias.
O parlamentar destacou o projeto de lei que reconhece o município de Forquilha como “capital cearense do cinema popular”. De acordo com Moisés Braz, o projeto objetiva incentivar e reconhecer a produção local, assim como apoiar os cineastas da região.
O deputado destacou também outros dois projetos de indicação sugeridos por ele. O primeiro institui o Programa de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola do Estado. O petista justificou que a experiência das escolas tem proporcionado o aprendizado teórico e técnico aos estudantes, por meio da pedagogia da alternância. “Os estudantes passam 15 dias estudando e 15 dias se dedicando a seus afazeres junto à família, consolidando a permanência e o desenvolvimento do homem e da mulher no campo”, disse.
Já o outro projeto trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria propõe, por meio de uma política de incentivo, descontos proporcionais à ausência de multas por determinado período. “Se, por exemplo, o motorista passar um ano sem contrair multas, recebe um desconto no IPVA”, assinalou.
De acordo com Moisés Braz, a política de punição não resolve. “As pessoas precisam ser incentivadas para que, no caso do trânsito, comecem a agir da maneira adequada”, pontuou.
Confira vídeo do pronunciamento:
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