Comissão de Agropecuária vai encaminhar sugestões da audiência de Quixeramobim

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O deputado estadual Moisés Braz (PT) anunciou na última sexta-feira, 20 de maio, que a Comissão de Agropecuária da Assembleia irá encaminhar as sugestões colhidas durante a audiência pública realizada em Quixeramobim que discutiu a escassez hídrica e as dívidas rurais.

Ocorrida no auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, a audiência contou com a participação do prefeito Cirilo Pimenta, do secretário Célio Oliveira e de representantes de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além de centenas de produtores rurais da região.

Sobre as dívidas rurais ocasionadas pelas perdas com os seguidos anos de seca no Estado, Moisés Braz orientou os produtores a aguardar a sanção presidencial da MP 707, aprovada na terça-feira, 17 de maio, pelo Senado. “Ninguém deve procurar os bancos antes que a MP vire de fato lei, porque o que está em vigor é a lei anterior. De posse da nova lei, os produtores devem verificar com atenção as novas condições proporcionadas pela MP”, alertou. De acordo com o parlamentar, o BNB e o Banco do Brasil devem acertar com os produtores um cronograma de negociações para após a promulgação da MP, a fim de que se evite o deslocamento.

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A reabertura do posto da Conab em Quixeramobim, sugerida pelo prefeito Cirilo Pimenta, também deverá ser solicitada à superintendência estadual do órgão federal. O posto mais próximo, segundo o prefeito, é o de Senador Pompeu. “Mesmo tendo a prefeitura de Quixeramobim garantido o aluguel do galpão e os funcionários necessários ao funcionamento do posto, a Conab fechou, deixando os produtores daqui desassistidos. Não compensa ir comprar em Senador Pompeu tendo em vista a necessidade de deslocamento e de um veículo para trazer o milho, sem contar que cada um tem uma cota que não pode ser excedida”, ponderou o prefeito.

Outra medida a ser emanada da audiência pública foi a redação de um manifesto contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pelo governo interino de Michel Temer, fundiu a pasta com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Durante a audiência, vários participantes criticaram a medida, que segundo eles enfraquece as políticas direcionadas à agricultura familiar.

Moisés Braz ficou de analisar a apresentação, também sugerida pelo prefeito Cirilo, de um projeto de indicação na Assembleia propondo a reversão de parte dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para perfuração e instalação de poços profundos. Também foi aventada a preparação pelo governo da Safra 2016-2017 com garantia de suporte forrageiro, assim como armazenamento de água dos poços profundos.

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Os agentes financeiros BB e BNB também receberão solicitação para concessão de financiamentos a serem destinados à aquisição de máquinas perfuratrizes em regime de consórcios entre municípios ou individualmente pelas prefeituras. Segundo a diretora técnica do Instituto Agropolos, a medida já estaria em análise para aquisição dos municípios por meio dos consórcios regionais de saúde formados entre os municípios para administração de CEOs e Policlínicas. Por último, o prefeito Cirilo defendeu ainda uma política de revitalização dos açudes e gerenciamento das águas a fim de evitar o uso dos mananciais para produção por grandes empresas para irrigação, em detrimento do abastecimento humano. Ele citou como exemplo o açude Banabuiú. “Já se sabia que em anos posteriores haveria seca e mesmo assim permitiram que uma empresa produtora de frutas continuasse usando a água para irrigação, o que acelerou a redução drástica do seu volume armazenado”, disse.

Entre os presentes à audiência pública da Comissão de Agropecuária, estiveram Eliseu Lima (Conab), Everardo Júnior (presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim), Pedro Tavares Malheiros (BNB), Paulo Ferreira (SRH), Marcelo Matos (MST), Bartolomeu Cavalcante (Ematerce), Sonia Braga (Instituto Agropolos), Antonio Eldo de Araújo (Banco do Brasil), Cirilo Vidal (Faec), Luiz Carlos Ribeiro (Fetraece).

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