Camilo Santana institui Projeto Uruanan – Área Preservada do Pirangi

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O governador Camilo Santana assinou no dia 2 de maio, em cerimônia no Palácio da Abolição, o decreto nº 31.945, que institui o Projeto Uruanan – Área Reformada do Pirangi para uma ação governamental articulada entre os poderes públicos federal, estadual e municipal, o movimento sindical rural, movimentos sociais e os beneficiários das políticas públicas do desenvolvimento rural sustentável e solidário na região.

O projeto começará a ser exercido diretamente pelo gabinete do governador. Localizada nos municípios de Chorozinho, Ocara, Aracoiaba e Cascavel, a Fazenda Uruanan é uma área de 10 mil hectares que devem ser adquiridos através de recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para financiamento de terras, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que visa atender 900 famílias acampadas que há dez anos reivindicam a posse da terra.

A Coordenação Geral do Projeto Uruanan será exercida diretamente pelo Gabinete do Governador, cabendo ao Secretário do Desenvolvimento Agrário a Coordenação Executiva e ao Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará a Coordenação Operacional. O projeto observará as linhas de atuação: I – aquisição de terras e benfeitorias; II – desenvolvimento comunitário, produtivo e ambiental; III – educação, geração participativa de conhecimento e inovação; IV – Vila Uruanan – Sede da Área Reformada do Pirangi; e V – inserção territorial, gestão e controle social.

Confira abaixo a íntegra do decreto:

Decreto Projeto Uruanan

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