A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (10/7), emenda que cria o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTi, vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (PSP) do Governo do Ceará. A proposta é de iniciativa da bancada do PT na Casa.
“A aprovação criação do conselho foi uma articulação de toda nossa bancada. Trata-se um mecanismo de fortalecimento da participação popular na construção de políticas públicas para a comunidade LGBTi. É papel do Estado combater a intolerância e o preconceito”, destaca o deputado estadual Moisés Braz.
A criação do Conselho de Combate à Discriminação LGBTi garante a participação da sociedade civil organizada na construção das políticas públicas, uma vez que ele é o mecanismo que vai monitorar e avaliar a implantação dessas políticas. Na mensagem aprovada, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) também passa a ser vinculada à SPS.
Os dois conselhos são órgãos de caráter normativo, consultivo e de deliberação colegiada, com representantes do Governo e da sociedade civil organizada. Assim, o Estado dá mais um passo na construção de políticas públicas para a população LGBT e para a igualdade racial.
Para a secretária-executiva da Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes, as medidas fortalecem as políticas que a pasta vem desenvolvendo. “Contar com instrumentos que incentivem e regulamentem a participação popular é fundamental. O Estado precisa estar perto e ouvir os anseios da sociedade civil e os conselhos são a forma que temos para alcançar isso”, pontua.
Os conselhos devem propor estratégias de avaliação e fiscalização das políticas de promoção à igualdade racial e à discriminação LGBT, apreciar as propostas orçamentárias, propor estudos sobre as populações envolvidas, entre outras ações.
*Com informações Governo do Ceará
