O mandato do deputado estadual Moisés Braz (PT) esteve representado na manhã desta segunda, 18 de setembro, na abertura da Semana do Trânsito 2017. Promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a programação tem como tema “Minha escolha faz a diferença” e enfoca a responsabilidade dos condutores no trânsito.
Por ocasião da abertura da programação, que ocorre de hoje até a próxima segunda-feira, dia 25, com uma série de atividades em Fortaleza e no Interior do Estado, principalmente no Crato e Juazeiro do Norte, o órgão fez entregas simbólicas de CNHs. Receberam o documento condutores surdos, condutores beneficiados com a CNH Popular (que também ganharam capacetes) e agricultores familiares com DAP que renovaram a carteira com isenção do pagamento das taxas do Detran.
O benefício para os agricultores familiares foi obtido após emenda do deputado estadual Moisés Braz (PT) à Lei Estadual 15.838 de de 27 de julho de 2015, que garante o direito a quem é considerado agricultor familiar, nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e devidamente identificados pela DAP. O direito foi sancionado definitivamente pelo governador Camilo Santana em julho deste ano no Palácio da Abolição.
As isenções vão de R$ 212,00 (renovação) a R$ 461,00 (1ª habilitação). O superintendente do Detran, Igor Ponte, e o assessor do mandato Moisés Braz (PT), Delano Lima, entregaram a CNH Rural para os agricultores familiares Sidcley Almeida e Sérgio Sobrinho. Também esteve presente a diretora de planejamento do órgão, Lorena Moreira.
