O Deputado Estadual Moisés Braz (PT) participou na tarde de segunda (3/7), na subsecção da OAB em Sobral, de audiência que discutiu a proposta de desativação de 34 comarcas do Ceará que deverão ser “anexadas” a outras de cidades maiores, concentrando a prestação jurisdicional nas comarcas sede e desativando os fóruns das comarcas vinculadas. Em pronunciamento no Plea Ordem da sessão desta terça (4/7), o parlamentar destacou a discussão e defendeu um debate amplo e democrático sobre o tema.
A proposta está entre as principais mudanças do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará aprovado também nesta segunda-feira (3), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com votação unânime, o plano deverá ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo e, se aprovado, para a sanção do Governador do Ceará, Camilo Santana.
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Confira sonora do deputado Moisés Braz sobre o assunto:
