71 mil agricultores estão sem receber Garantia-Safra, afirma Moisés Braz (PT)

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O deputado Moisés Braz (PT) avaliou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (15/12), o programa Garantia-Safra, que, segundo ele, não vem sendo pago em 60 municípios. Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal, o programa é dirigido a agricultores familiares que se encontram em municípios que perderam 50% ou mais da safra devido a fenômenos naturais como seca ou excesso de chuvas.

O parlamentar revelou que, no dia 2 deste mês, houve reunião na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com mais de 200 participantes, para tratar do assunto e cobrar do Governo Federal a reavaliação de laudos de órgãos como o Ibge e da área meteorológica, que continham informações inconsistentes e conflitantes com as avaliações dos técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Estes atestam que nos municípios que ficaram de fora do pagamento houve perda de safra superior a 50% por conta da estiagem que se prolonga há cinco anos.

De acordo com o petista, os municípios deixaram de receber o benefício porque houve inconsistência nos relatórios das instituições que verificam a incidência de chuvas na região. Moisés Braz explicou que, para receber o Garantia-Safra, deve haver o registro de menos de 50% nas precipitações.

O parlamentar frisou ainda que a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) está convocando uma reunião no auditório da entidade, nesta sexta-feira (16/12), para discutir meios para a liberação dos recursos. “É preciso que sejam reconsiderados os laudos técnicos emitidos por órgãos públicos e que seja reconhecida a seca que, de fato, aconteceu este ano nos 60 municípios”, acrescentou.

Na avaliação do parlamentar, cerca 71 mil agricultores estão prejudicados sem o recebimento do Garantia-Safra. “São cerca de 249 mil trabalhadores alistados no programa, que, em caso de seca ou enchente, têm direito a um valor de R$ 850,00, pagos em cinco prestações de R$ 175,00. Mas 60 municípios estão prejudicados porque houve inconsistência de dados em relatórios da Emater e outros institutos como o Ibge. Mas, nestes, além de faltar água, não houve qualquer produção agrícola”, reforçou.

O deputado acrescentou que a coordenadora do programa, Dione Freitas recomendou aos municípios que solicitam a reavaliação dos laudos junto a instituições como INMET e CEDEME. “Assim eles poderão comprovar que as perdas, se não foram totais, superaram 50% da safra. Hoje essas cidades estão em situação de emergência pela falta de água e com perdas da produção. Se não fosse o recurso das aposentadorias estariam totalmente sem fonte de renda e o suporte ofertado pelo Garantia Safra está ameaçado de não ser pago”, alertou.

Moisés aproveitou para parabenizar os técnicos da Ematerce coordenados pelo presidente Antônio Amorim, que atestaram perdas superiores a 50%, embora o Ministério Agricultura não aceite. “Conclamo que haja uma união de forças dos parlamentares desta casa, dos prefeitos, secretários de agricultura e da base sindical para beneficiar agricultores”, disse.

O deputado também lembrou a morte do religioso Evaristo Arns, cardeal de São Paulo. “Vamos pedir a Deus que, com a sua chegada no céu, ele possa estar estendendo a mão para os que vivem na terra.”

Com informações da Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa

Confira o pronunciamento na íntegra:

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