Hoje é um dia muito importante para a categoria profissional da qual faço parte orgulhosamente. É quando se comemora o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, instituído por decreto-lei em 1964.
A instituição da data comemorativa é para lembrar ao nosso país a importância dos milhões de agricultores e agricultoras no contexto da sociedade brasileira. Somos nós, em especial os agricultores familiares, que colocamos 70% dos alimentos na mesa de todas as famílias do país.
Este ano, a valorização da data se reveste de ainda maior importância, tendo em vista que os trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros vivem um verdadeiro dilema quanto ao seu futuro e de seus filhos.
Enfrentamos um grande absurdo, uma perversidade sem tamanho, a ameaçar tudo aquilo que foi conquistado com suor e sangue.
O governo golpista de Michel Temer, não satisfeito em perpetrar um vergonhoso golpe civil parlamentar contra uma presidenta democraticamente eleita e contra quem não pesam acusações de corrupção, resolveu atacar frontalmente o presente e o futuro dos trabalhadores do campo. A proposta de Reforma da Previdência aumenta o tempo de contribuição do homem e da mulher, assim como a idade mínima dos dois para requererem autorização. Afora outras mudanças catastróficas contidas no texto.
Outra frente de destruição dos direitos dos agricultores está na Reforma Trabalhista, que flexibiliza a CLT e facilita a exploração do trabalho com a redução e até extinção de garantias existentes na legislação, assim como enfraquece a representação sindical com o objetivo expresso de fragilizar a defesa dos direitos e dar mais poder aos patrões. Sem contar a Lei da Terceirização, outra excrescência legislativa que acaba com a relação direta entre patrão e empregado, protegendo aquele de sanções no caso de descumprimento de direitos trabalhistas.
Neste dia e em todos os outros daqui para a frente, nosso papel enquanto parlamentar, cidadão e trabalhador é continuar trabalhando incessante e incansavelmente para retomarmos o caminho da democracia plena no nosso país. Isso passa não apenas pela garantia de direitos na legislação, mas por políticas públicas que nos garantam cidadania efetiva e condições de saúde, educação e de produzir com dignidade pelo bem do Brasil e do seu povo.
Por isso hoje, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, reafirmo meu compromisso com meus irmãos e irmãs agricultores familiares do Ceará e do Brasil, ao mesmo tempo em que me congratulo em nome dos que deram sua vida e dos que hoje ajudam a construir esse país sob sol e chuva nestes tempos obscuros.
A justiça social haverá de se efetivar, não sem antes uma bela e grande luta, que continuará enquanto houver quem não acredite na sua possibilidade.
Parabéns a todos nós agricultores e agricultoras familiares cearenses e brasileiros, aos sindicatos, sindicalistas, à Fetraece, à Contag e a todo o movimento sindical do nosso país!
Moisés Braz (PT)
Deputado Estadual
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