Atividade em Monsenhor Tabosa reuniu o ministro José Guimarães, o candidato a deputado federal Raimundo Martins e lideranças locais
O deputado estadual Moisés Braz (PT) participou, na manhã deste domingo (27), de uma plenária no assentamento Santana, em Monsenhor Tabosa. Em sua fala, destacou o compromisso com trabalhadores e trabalhadoras rurais e lembrou sua própria trajetória. “Eu vi a fome de muito perto”, afirmou. “Eu nunca soltei a mão de um trabalhador, de um agricultor”, disse, citando assentados da reforma agrária, agricultores familiares e quem trabalha “em parceria ou em área de arrendamento”.
Ao pedir apoio para continuar na Assembleia Legislativa, Moisés apresentou conquistas do mandato voltadas à população rural. “Se hoje eu tenho a Lei da Agroecologia, a lei de apoio às Escolas Família Agrícola e a CNH Rural, é porque vocês me deram a oportunidade e, na Assembleia, fiz essa construção”, citou.
O deputado também mencionou a Lei Wilson Brandão, que instituiu a Política de Regularização Fundiária Rural no Ceará. Segundo ele, a legislação “garante articulação e a compra de terra”. Ao final, reforçou o pedido de apoio: “Eu venho aqui pedir o voto de vocês.”
A plenária foi conduzida pela vereadora e professora Marsilvia Almeida, do PT. Ela celebrou a presença das lideranças e o retorno à comunidade. “Hoje é um momento de alegria. A gente está muito feliz por poder culminar uma ação que vem trabalhando durante todo esse período eleitoral”, disse. Marsilvia afirmou que o encontro também permitiu “ouvir e atender o desejo da nossa população” e dar um retorno ao assentamento.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, destacou o significado pessoal e político de realizar a atividade no assentamento. “Quis fazer esse evento de campanha aqui no assentamento Santana, porque considero que foi aqui que comecei tudo na minha vida parlamentar”, afirmou. A visita, disse, marcou seu retorno ao “berço político” em Monsenhor Tabosa.
Candidato a deputado federal, Raimundo Martins também recordou sua trajetória de militância na comunidade. “É sempre bom voltar, reencontrar nesse momento, principalmente voltar aqui em Santana, que é um reencontro com a minha história política e de militante”, declarou. Ele lembrou o período em que atuou nas pastorais sociais e nas comunidades eclesiais de base, antes de seguir a militância no movimento sindical e no PT.
Raimundo ressaltou a importância da mobilização popular na reta final da campanha. “A militância do PT é fundamental. A militância do assentamento é fundamental. A militância sindical e do movimento social é fundamental”, afirmou. Disse ainda que pretende chegar à Câmara dos Deputados para contribuir com a continuidade das ações do presidente Lula e do governador Elmano de Freitas. “Esse país tem que continuar se desenvolvendo. O Ceará tem que continuar crescendo”, declarou.
Lei Wilson Brandão e emendas de Moisés Braz
A Lei Estadual nº 17.533, de 22 de junho de 2021, instituiu a Política de Regularização Fundiária Rural no Ceará e transformou a regularização em política de Estado. O projeto foi aprovado com 11 emendas apresentadas em conjunto pela bancada do PT, formada pelos deputados Moisés Braz, Elmano Freitas, Fernando Santana e Augusta Brito.
As emendas ampliaram a participação de cooperativas e sindicatos de agricultores familiares nas ações de regularização e estabeleceram que o conceito de agricultor familiar seguiria a Lei Federal nº 11.326/2006. Também incluíram medidas para evitar a especulação e a reconcentração de terras após a titulação, previram a certificação do georreferenciamento e regras para a manutenção da propriedade por herdeiros.
As mudanças ainda reforçaram a competência do Idace para firmar convênios de apoio à demarcação e à proteção de territórios indígenas e tradicionais. A política beneficia agricultores familiares, pequenos produtores, povos e comunidades tradicionais e famílias de trabalhadores rurais.