Lei que cria a política estadual nasceu de projeto de indicação apresentado pelo deputado em 2015 e, após mais de uma década de articulação, foi sancionada pelo Governo do Ceará

A aprovação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Ceará representa a concretização de uma proposta apresentada pelo deputado estadual Moisés Braz (PT) há mais de uma década. A Lei nº 19.883/2026, sancionada em agosto pelo governador Elmano de Freitas, nasceu de um projeto de indicação apresentado pelo parlamentar em 2015 e estabelece um novo marco para o desenvolvimento sustentável e a transição agroecológica no Estado.

A trajetória da proposta é destacada pelo secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Marcos Jacinto, que considera a nova legislação um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à sustentabilidade.

“A aprovação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica representa um marco importante na consolidação das políticas de desenvolvimento sustentável e de transição agroecológica no estado do Ceará.”

A coordenadora do Projeto Sertão Vivo Ceará, Rocicleide Ferreira, ressalta que a aprovação era aguardada há anos pelas organizações que atuam com agroecologia e reconhece o papel de Moisés Braz na construção da política.

“Uma lei de autoria do deputado Moisés Braz, que estávamos há algum tempo ansiando essa aprovação.”

Para Rocicleide, a legislação traz avanços importantes, especialmente para o fortalecimento das sementes crioulas e para a construção de uma nova abordagem de assistência técnica voltada aos sistemas agroecológicos.

“Essa lei traz questões interessantíssimas, como a questão das sementes crioulas, a questão de possibilitar um novo ambiente para assistência técnica centrada em sistemas agroecológicos, que sejam sistemas colaborativos dentro da agricultura e que a gente possa caminhar para uma agricultura sem venenos.”

A PEAPO estabelece diretrizes para estimular a produção agroecológica e orgânica, fortalecer a agricultura familiar, ampliar a assistência técnica e extensão rural, incentivar pesquisa e inovação e facilitar o acesso a mercados. A política também contempla a conservação da biodiversidade, a proteção ambiental e a adaptação às mudanças climáticas.

Para Moisés Braz, a aprovação representa a transformação de uma demanda histórica dos movimentos sociais, organizações e agricultores familiares em uma política pública permanente do Estado.

A proposta apresentada pelo deputado em 2015 foi acolhida posteriormente pelo Governo do Estado e percorreu um longo processo de construção até chegar à aprovação da lei. O resultado, segundo Rocicleide, é fruto também da mobilização das organizações da sociedade cearense.

“Queria parabenizar todos os envolvidos, a Assembleia Legislativa, em especial o deputado Moisés Braz, que é uma das pessoas que lutou bastante e que ouviu o anseio das sociedades organizadas do Ceará e que ajudou na articulação e na mobilização para que a gente pudesse chegar a esse momento histórico de aprovação.”

Com a lei aprovada, o próximo passo é regulamentar a política e definir as ações que serão implementadas. Marcos Jacinto destaca que o objetivo é transformar a legislação em políticas cada vez mais fortes para quem vive e produz no campo.

“Agora é regulamentarmos a política, pensar as propostas, as ações estratégicas para que a gente possa, junto aos agricultores e agricultoras no campo do estado do Ceará, poder ter políticas cada vez mais fortes.”

O secretário executivo aponta ainda que a regulamentação deverá contribuir para consolidar a transição agroecológica, ampliar a produção de alimentos saudáveis e fortalecer a proteção ambiental.

“A gente possa consolidar essa transição agroecológica com a produção de alimentos cada vez mais saudáveis e a proteção do nosso meio ambiente e a relação com as pessoas em todo o estado do Ceará.”

A nova legislação se soma a outras iniciativas de Moisés Braz voltadas à agricultura familiar e consolida sua atuação na construção de um marco legal para o setor no Ceará. A PEAPO passa agora a oferecer as bases para ampliar e integrar ações de incentivo à agroecologia, valorizando os agricultores familiares, a produção sustentável, a preservação ambiental e a oferta de alimentos saudáveis para a população.