O deputado Moisés Braz (PT) destacou o edital lançado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para ampliar o esgotamento sanitário em 104 municípios cearenses, por meio de parcerias público-privadas (PPPs). O parlamentar abordou o assunto durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (15/10).

A iniciativa prevê R$ 6,3 bilhões em investimentos ao longo de 28 anos, com expectativa de beneficiar 1,2 milhão de pessoas. Moisés ressaltou a importância de acompanhar a execução dos serviços para que os investimentos se traduzam em melhorias nas condições de vida da população.

“O lançamento do edital abre uma nova etapa na universalização do saneamento básico. Nosso compromisso como parlamentar é acompanhar sua execução e o cumprimento dos prazos. O resultado que interessa ao povo é a rede de esgoto funcionar”, afirmou.

O deputado frisou ainda que a ampliação do saneamento precisa alcançar as comunidades rurais. “Quem vive na comunidade rural tem o mesmo direito à água limpa e tratada de quem vive nas sedes dos municípios. A distância da sede do município não pode determinar quem terá acesso a esse direito”, salientou.

À frente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), durante o governo Elmano de Freitas, Moisés coordenou ações voltadas ao abastecimento de água, à construção de módulos sanitários domiciliares e à implantação de tecnologias sociais adaptadas à realidade do Semiárido.

De 2023 a 2026, foram 18 projetos de abastecimento implantados, beneficiando 7.838 famílias, com recursos superiores a R$ 61 milhões. Também foram implantados 1.357 módulos sanitários domiciliares, com investimento de aproximadamente R$ 24,7 milhões. O Governo do Estado, por meio da SDA, está implantando ainda seis projetos de abastecimento destinados a 1.357 famílias, e outros 1.622 módulos sanitários em construção.

Reúso de água vira política pública a partir do Ceará

Entre as ações de saneamento rural, os sistemas de reúso permitem aproveitar, após tratamento adequado e conforme as orientações técnicas, águas utilizadas em atividades domésticas na produção agrícola. A tecnologia contribui para reduzir o desperdício e ampliar a disponibilidade de água nas propriedades familiares.

A planilha específica de acompanhamento dessas ações registra 564 sistemas entregues, beneficiando 564 famílias, com investimento de R$ 4,75 milhões, recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Outros mil sistemas estão em execução pelo Projeto Sertão Vivo, com investimento de R$ 13,1 milhões, distribuídos em 25 municípios. As ações abrangem localidades do Litoral Norte, do Maciço de Baturité, de Paramoti e da Serra da Ibiapaba.

O Ceará também se destacou na construção de uma política pública federal voltada a essas tecnologias. A experiência desenvolvida pelo Instituto Antônio Conselheiro, em Senador Pompeu, serviu de referência para o reconhecimento de soluções de saneamento rural pelo MDS, por meio da Instrução Normativa nº 36/2024. A equipe técnica da SDA participou desse processo de articulação.