Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça, 28 de maio, na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Moisés Braz (PT) ressaltou o sucesso da política do Estado que beneficia agricultores familiares com a isenção de taxas de prestação dos serviços públicos para expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou sua renovação. “Uma das políticas públicas que vêm beneficiando mais de 10 mil trabalhadores tiveram acesso a esse benefício”, disse.
Em sua fala, Moisés lembrou ter sido o autor da emenda à Lei Estadual nº 15.838/15, posteriormente regulamentada pelo governador Camilo Santana em 2017, que assegurou a isenção do pagamento das taxas do Detran a agricultores familiares portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) que forem tirar e 1ª CNH ou renovar o documento.
 com DAP no Ceará”, afirma Moisés Braz (PT)){kind=link}