Nem o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) chegou a ser concluído e o governo Bolsonaro, na sua ânsia entreguista de desmontar o Estado Brasileiro, já se movimenta para privatizar a obra, feita com recursos públicos para garantir segurança hídrica a mais de 12 milhões de nordestinos.
Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU), o decreto nº 9.954, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre a qualificação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
O Pisf é uma obra estruturante com potencial para solucionar a escassez de água nos estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, por meio da transferência hídrica do Rio São Francisco, cuja oferta de água é mais estável, para as bacias receptoras. Com custo total orçado em R$ 20 bilhões.
“Importante lembrar que o presidente Lula foi quem tomou a decisão política de iniciar esse projeto, um sonho de mais de 100 anos da população brasileira, em especial do Nordeste. Mas, como as coisas não estão bem claras quanto à inclusão do projeto em um programa de parcerias, corremos o risco de um investimento desta magnitude, com uma função social das mais relevantes para o reequilíbrio do desenvolvimento regional do país, caia das mãos da iniciativa privada, que só visa lucro”, avalia o deputado estadual Moisés Braz (PT), presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia.
“Simplesmente privatizar a transposição, sem discussão aprofundada sobre o tema, quando temos a Codevasf com plenas condições de gerir o projeto, é uma temeridade. Isso em caráter oposto ao que preceitua a ONU, que estabeleceu a água como um direito humano fundamental. Essa água pode acabar ficando muito mais cara para a população que dela depende para sobreviver”, acrescenta Moisés, ao defender a ampliação da divulgação e do debate a respeito do tema
