Entre as proposituras do Executivo, o projeto de lei nº 79/17, que acompanha a mensagem nº 8.166/17, cria o programa para superação da extrema pobreza infantil. O objetivo é promover ações governamentais, em parceria com a sociedade civil, voltadas ao desenvolvimento infantil – como lazer, estímulo ao convívio familiar e integração à comunidade.
A matéria foi aprovada com seis emendas de autoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Mirian Sobreira (PDT), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno (Psol) e Roberto Mesquita (PSD).
A ação, ligada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), tem o objetivo de promover medidas governamentais direcionadas à redução progressiva da vulnerabilidade social, para o enfrentamento dos impactos da extrema pobreza no Estado.
Para a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, o programa é um dos caminhos para vencer a miséria no Estado do Ceará. “Nossa preocupação, enquanto gestão, sempre será com os mais necessitados, os que mais precisam, por isso buscamos alternativas para vencer a miséria infantil”, destaca.
A Mensagem prevê ainda a concessão de auxílio financeiro às famílias em situação de extrema pobreza que tenham em sua composição crianças, como medida de apoio ao enfrentamento da vulnerabilidade. Esse auxílio terá seus critérios, condições para recebimento e valores definidos em decreto, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira para o custeio das ações do Programa.
O programa visa a articular ações e políticas específicas do Governo, com o objetivo de estimular ações intersetoriais para eliminação da extrema pobreza; além de criar oportunidades voltadas ao lazer infantil, com estímulo ao convívio familiar, enquanto ações benéficas para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional das crianças, e fomentar a participação de setores da sociedade nas ações e propósitos do Programa, criando espaço para inciativas de parcerias com o Estado.
Para auxiliar na superação da extrema pobreza infantil no Ceará, o incentivo ao ensino infantil também será estimulado, mediante oferta progressiva de creches e pré-escola, compreendendo esta ação como primordial para superação da extrema pobreza. A ideia é trabalhar ações específicas de combate à extrema pobreza infantil de forma integrada com municípios cearenses, que poderão, por meio de parcerias, contribuir para o alcance das metas e objetivos do Programa.
Outros projetos aprovados
O nº 78/17, que acompanha a mensagem nº 8.165/17, estende o passe livre aos acompanhantes de pessoa com deficiência nos transportes metropolitanos e intermunicipais. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
Outro projeto aprovado foi o nº 69/17, oriundo da mensagem nº 8.162/17, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) destinado ao financiamento da segunda fase do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José II.
O nº 70/17, que acompanha a mensagem nº 8.163/17, tem por objetivo permitir a modernização da legislação que trata da atuação da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearaportos).
Além disso, o texto modifica a legislação que trata sobre a atuação da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará) para atue de maneira integrada à Cearaportos. A matéria foi aprovada com duas emendas do deputado Capitão Wagner (PR) e uma do deputado Renato Roseno (Psol).
O Plenário aprovou ainda o nº 77/17, que acompanha a mensagem nº 8.164/17 e autoriza a abertura de crédito especial para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e a Secretaria das Cidades.
Para o primeiro, os recursos são destinados à criação da Operação e Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação em Nuvem para credenciamento de provedores de serviços. Já para a Secretaria das Cidades o montante tem como objetivo de celebrar convênios entre prefeituras e o Governo do Estado.
Foram ainda aprovados 10 projetos de lei de iniciativa parlamentar. Cinco deles incluem festejos no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. O nº 119/17, do deputado Audic Mota (PMDB), insere a Festa Religiosa da Nossa Senhora do Patrocínio. O nº 127/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), beneficia os festejos de Nossa Senhora Santana, padroeira de Independência. E o nº 172/17, da deputada Miriam Sobreira, acrescenta a celebração da Festa de São Raimundo Nonato Padroeiro de Várzea Alegre.
Já o nº 179/17, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), inclui o espetáculo religioso da Paixão de Cristo de Eusébio. E o nº 203/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), acrescenta o evento religioso Queremos Deus.
Dois projetos concedem o Título de Cidadão Cearense a personalidades. A deputada Dra. Silvana (PMDB), por meio do projeto de lei nº 165/16, presta a homenagem ao bispo doutor Manoel Ferreira. Já o deputado Manoel Duca (PDT) agracia, por meio do nº 197/15, o coronel Adyr da Silva Sampaio.
O nº 186/17, do deputado Heitor Férrer (PDT), cria a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose no Estado.
O nº 202/17, do deputado João Jaime (DEM), institui o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry.
E o nº 204/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), cria a Semana da Literatura Cearense.
