Proposta do deputado Moisés Braz, a Política Estadual do Cooperativismo é aprovada na Assembleia

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O deputado estadual Moisés Braz comemorou nesta quarta, 16 de setembro, mais uma grande vitória do seu mandato em defesa da agricultura familiar cearense. Acatado pelo Governo do Estado a partir de projeto de indicação de sua autoria, o projeto de lei nº 119/2021 que institui a Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo foi aprovado na Assembleia Legislativa. 

“Trata-se de mais uma conquista dentro dos projetos que nós batizamos de Marco Legal de Políticas Públicas da Agricultura Familiar, um conjunto de iniciativas para dotar o Estado de um arcabouço jurídico que permita o desenvolvimento rural sustentável do campo e dos nossos irmãos agricultores”, celebrou o parlamentar. A matéria deve ser sancionada nos próximos dias pelo governador Camilo Santana.

Mesmo licenciado do mandato para tratar de assuntos particulares, Moisés Braz acompanhou a tramitação da matéria no Parlamento Estadual e articulou a apresentação de emendas via deputado estadual Elmano de Freitas (PT). A proposta consiste na conjugação de esforços e ações a cargo dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta e indireta de incentivo ao cooperativismo no âmbito do Estado. A matéria foi aprovada com cinco emendas aditivas do deputado Elmano Freitas (PT) e três do deputado Renato Roseno (Psol).

“As nossas propostas aprimoram o projeto e asseguram o protagonismo das cooperativas da agricultura familiar na política estadual do cooperativismo”, afirma Moisés. Foram três emendas de sua autoria articuladas. A primeira garante a promoção de incentivos financeiros aos empreendimentos cooperativos da agricultura familiar. A segunda assegura às cooperativas da agricultura familiar a comercialização de seus produtos junto aos programas e projetos instituídos pela administração pública estadual. Já a terceira garante a participação das cooperativas da agricultura familiar nos processos licitatórios e chamamentos públicos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.

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