Proposta de Moisés Braz, Política Estadual do Cooperativismo começa a tramitar na Assembleia

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Foi lida na sessão desta quinta, 9/9, da Assembleia Legislativa, a mensagem governamental nº 8734, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo no Ceará. De autoria do deputado Moisés Braz (PT) e aprovada como indicação na legislatura passada, a proposta foi acatada pelo Governo do Estado na forma de projeto de lei para ser submetido à votação pelos parlamentares.

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“Esse é mais um dos nossos projetos que vai virar realidade dentro do que chamamos de Marco Legal de Políticas Públicas da Agricultura Familiar. Uma demanda existente há muito tempo dentro do setor cooperativo, no sentido de favorecer a produção e a comercialização. Agora é mobilizar as entidades para garantir conquistas importantes na futura lei”, afirma Moisés Braz.

Audiência pública comandada por Moisés Braz na legislatura anterior discutiu Cooperativismo

Em sua ementa, o projeto dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo, “consistente na conjugação de esforços e ações a cargo dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta em incentivo ao cooperativismo no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”.

Na mensagem, o governador Camilo Santana destaca o incentivo ao cooperativismo como medida que incentiva o desenvolvimento econômico e social do Estado, pois permite a geração de novos empregos e fontes de renda. “Com as cooperativas, torna-se possível a reunião organizada de esforços entre pessoas do setor produtivo e econômico em prol da consecução de objetivos de comum interesse, com relevante impacto no desenvolvimento e na justiça social”.

A mensagem reconhece ainda que há muitas cooperativas, porém dissociadas de políticas públicas que possibilitem a expansão e o desenvolvimento do setor. Nesse sentido, a proposta consiste em um conjunto de princípios, diretrizes, instrumentos e ações a serem implementadas pelos órgãos estaduais.

No último dia 2 de setembro, na sede da Fetraece, o deputado Moisés Braz debateu a proposta da Política Estadual do Cooperativismo com entidades filiadas ao Sistema Unicafes Ceará. O debate tratou também de estratégias para garantir a aprovação da melhor versão do texto que beneficie o setor cooperativista. Veja abaixo:

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