Projeto que sugere piso estadual do secretário escolar é aprovado na Assembleia

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta, 15 de julho, Projeto de Indicação nº 193/2021, do deputado estadual Moisés Braz (PT) que institui o piso salarial profissional do secretário escolar no âmbito do Estado do Ceará.

De acordo com o projeto, o piso salarial profissional do secretário escolar fica fixado em R$ 1.821,70 mensais para o portador de certificado de formação técnica em nível médio na especialidade, correspondentes a 40 horas de trabalho semanais. A remuneração deverá ser atualizada, anualmente, no mês de janeiro.

Segundo o deputado Moisés Braz, o projeto funciona como uma sugestão. “Estando a proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação”, acrescenta.

O parlamentar explica que o secretário escolar é o profissional “da maior importância para a gestão administrativa e pedagógica da escola. É ele o responsável por todos os registros pedagógicos de notas, frequências, planos de aula, bem como pelos históricos escolares consolidados dos alunos”.

A Emenda Constitucional nº 53/2006 amplia o conceito de profissionais do magistério para profissionais da educação escolar, dispondo em lei quais categorias de trabalhadores devem ser consideradas profissionais da educação. “Dentre essas categorias está o secretário escolar, para a qual há, inclusive, formação técnica de nível médio constante do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação”, afirma.

Ao fixar o piso salarial do secretário escolar em R$ 1.821,70 mensais para a formação técnica em nível médio, o projeto tomou por referência o valor do piso salarial nacional do magistério em início de carreira, que em 2020 é de R$ 2.886,24.

Moisés destaca ainda que tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL nº 3817/2020), de autoria dos deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e professor Israel Batista (PV/DF), que versa sobre o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. “Essa é uma luta à qual toda a classe política deve se somar. O profissional secretário escolar é uma categoria muito importante para a Educação. A instituição de um piso nacional reforça ainda mais a luta para que os Estados façam o mesmo”, conclui.

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