Projeto de Moisés Braz quer incluir agricultores acima de 55 anos em grupo prioritário da vacinação

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O deputado estadual Moisés Braz (PT) continua a luta pela vacinação para os agricultores e agricultoras familiares cearenses. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa aprovou esta semana o Projeto de Indicação nº 96/2021, que dispõe sobre a inclusão dos agricultores e agricultoras familiares no grupo prioritário do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A matéria foi apresentada ainda em março e aprovada na sessão da última terça, 4 de maio. O objetivo do parlamentar é que todos os agricultores e agriculturas familiares a partir dos 55 anos residentes no Ceará possam ser imunizados entre os grupos prioritários. Segundo Moisés Braz, ao agricultor familiar, trabalhador rural cabe garantir o abastecimento da população, assegurando que a produção de alimentos, frutas e verduras cheguem à mesa dos brasileiros, evitando assim a quebra da cadeia produtiva e desabastecimento. 

“Também pela necessidade de contato com outras pessoas, diante da comercialização direta dos produtos em feiras livres e entregas domiciliares, assim julgamos importante que os trabalhadores da agricultura familiar nessa faixa etária – categoria segurado especial -, seja incluído nos grupos prioritários para a imunização contra o coronavírus”, argumenta.

Moisés se baseou em legislações de outros países para justificar o pleito. “Temos exemplos de outros países, como no estado da Califórnia (EUA), onde já foi aprovado que professores e trabalhadores rurais fossem vacinados prioritariamente” cita ele.

Confira a seguir a íntegra do projeto: 

PROJETO DE INDICAÇÃO nº 96/2021 – 25/03/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. Inclui no grupo prioritário do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 os agricultores e agricultoras familiares maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos residentes no Estado do Ceará.

Art. 2º. Caberá a Secretaria da Saúde – SESA aferir a viabilidade da inclusão disposta no art. 1º desta Lei.

Art. 3º. Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2021.

JUSTIFICATIVA: 

Para garantir a segurança alimentar e a saúde da população cearense, como um todo, sugerimos incluir os agricultores familiares nos grupos com prioridade para a vacinação, após atender os idosos e profissionais de saúde.

Cabe ao agricultor familiar, trabalhador rural garantir o abastecimento da população, assegurando que a produção de alimentos, frutas e verduras chegue à mesa dos brasileiros, evitando assim a quebra da cadeia produtiva e desabastecimento. Também, pela necessidade de contato com outras pessoas, diante da comercialização direta dos produtos em feiras livres e entregas domiciliares, assim julgamos importante que os trabalhadores da agricultura familiar com idade acima de 55 (cinquenta e cinco) anos – categoria segurado especial-, seja incluído nos grupos prioritários para a imunização contra o coronavírus.

Temos exemplos de outros países, como nos EUA, na Califórnia, já foi aprovado que professores e trabalhadores rurais serão vacinados prioritariamente.

Assim, por todo exposto, e na certeza da aprovação, submetemos o presente projeto de indicação à apreciação desta augusta Casa Legislativa.

MOISÉS BRAZ

DEPUTADO ESTADUAL

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