Projeto de Moisés Braz, Política Estadual de Economia Solidária é aprovada na Assembleia

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Mais um projeto do deputado estadual Moisés Braz (PT) vai virar lei. Nesta terça, 21, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A matéria segue para sanção do governador Camilo Santana no Diário Oficial para entrar em vigor.

“Trata-te de uma reivindicação do movimento social, produtivo e sindical da agricultura familiar cearense que, através do meu mandato, apresentou e aprovou, ainda na legislatura passada, projeto instituindo o fomento à economia solidária como política pública de Estado, dentro de uma visão macro do marco legal da agricultura familiar no Ceará”, afirma o deputado.

A mensagem do governo teve como base o projeto de indicação (PI) nº 158/2015, do deputado Moisés Braz. Acatado pelo Poder Executivo, o projeto retornou ao Parlamento Estadual para deliberação e votação. O texto prevê a promoção da Economia Solidária  e o desenvolvimento de grupos autogestionários de atividades econômicas, de forma a integrá-los no mercado e tornar as suas atividades autossustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias e convênios com a iniciativa privada.

Projeto-Socioeconomia-Solidária

Segundo a Moisés Braz, a economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como alternativa inovadora de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. “Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário, tudo em prol do desenvolvimento econômico e social de forma mais compartilhada e solidária”, diz.

Para o parlamentar, a economia solidária aponta, assim, para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas. “Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça. Economia Solidária implica na reversão da lógica do capital ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica”, acrescenta.

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