Moisés Braz propõe estadualização de estradas em Icó, Mauriti, Pacajus-Barreira, e Ipueiras-Croatá

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Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de indicação do deputado estadual Moisés Braz (PT) propondo a estadualização de quatro trechos de estradas em diferentes regiões do Ceará.

O projeto de indicação nº 25/2022 pretende transferir para a jurisdição do estado a estrada que liga o entroncamento da CE-384, no distrito de Umburanas, ao entroncamento da CE-152, no distrito de Palestina do Cariri, município de Mauriti, em um total de 7,1 km.

Já o projeto projeto de indicação n° 26/2022 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncamento da CE-253, em Pacajus, até o município de Barreira. O trecho compreende uma via de cinco quilômetros.

Em Icó, o projeto nº 24/2022 propõe estadualizar a estrada vicinal que liga o entroncamento da CE-282, no município de Icó, passando pelas localidades de Saco de São Pedro, Coelho dos Bicas, Coelho dos Paraibanos, Baixio dos Tetas, Baixio da Roncadeira, Roncadeira, Galego e Boqueirão, até o entroncamento da BR-116, com extensão de 23 km.

O outro trecho que o deputado Moisés Braz solicita a estadualização está no projeto de indicação n° 27/2022. Ele quer passar ao controle do Governo do Estado a estrada que liga o distrito de Nova Fátima, em Ipueiras, até Vista Alegre, no município de Croatá. O trecho passa pelas comunidades de Olho d’Água dos Galvões, São Francisco, até Vista Alegre, Croatá, com extensão de aproximadamente 20 km.

Os projetos de indicação, que funcionam como sugestões ao Executivo, determinam que cabe à Superintendência de Obras Públicas (SOP) elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização das estradas de que tratam as leis.

Segundo Moisés Braz, “estadualizar esta via pública é de fundamental importância, uma vez que promoverá a necessária adequação, recuperação e manutenção de sua estrutura viária, garantindo melhor trafegabilidade, qualidade e segurança para toda população, bem como fomentará o desenvolvimento econômico das regiões mencionadas, interligando distritos e regiões”.

Confira a seguir a íntegra dos projetos:

PROJETO DE INDICAÇÃO N° 25/2022

“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-384, NO DISTRITO DE UMBURANAS, AO ENTRONCAMENTO DA CE-152, NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Estado do Ceará autorizado a estadualizar a estrada vicinal que liga o entroncamento da CE-384, no distrito de Umburanas, até o entroncamento da CE-152, no distrito de Palestina do Cariri, no município de Mauriti, com extensão de 7,1 km.

Art. 2º. Cabe a Superintendência de Obras Públicas (SOP) elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada de que trata a presente Lei.

Art. 3º. Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

MOISÉS BRAZ

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O objetivo é transferir para a jurisdição do Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP), o trecho da estrada vicinal municipal que liga o entroncamento da CE-384 (Umburanas), ao entroncamento da CE-152 (Palestina do Cariri), no município de Mauriti, numa extensão de 7,1 km, aproximadamente.

Estadualizar esta via pública é de fundamental importância, uma vez que promoverá a necessária adequação, recuperação e manutenção de sua estrutura viária, garantindo melhor trafegabilidade, qualidade e segurança para toda população, bem como fomentará o desenvolvimento econômico daquela região, interligando dois dos principais distritos daquele município.

Contamos, pois, com a colaboração dos nobres pares para a apreciação e aprovação do indicativo em discussão.

MOISÉS BRAZ

DEPUTADO

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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 26/2022

“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-253, EM PACAJUS, ATÉ O MUNICÍPIO DE BARREIRA”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Estado do Ceará autorizado a estadualizar a estrada vicinal que liga o entroncamento da CE-253, passando pelas comunidades de Curimatã, Paulicéia, Pascoal (Pacajus), Pascoalzinho, até o município de Barreira, com extensão de 5 km.

Art. 2º. Cabe a Superintendência de Obras Públicas (SOP) elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada de que trata a presente Lei.

Art. 3º. Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

MOISÉS BRAZ

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O objetivo é transferir para a jurisdição do Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP), o trecho da estrada vicinal municipal que liga o entroncamento da CE-253, passando pelas comunidades de Curimatã, Paulicéia, Pascoal, em Pacajus, Pascoalzinho, até Barreira, com extensão de 5 km, aproximadamente.

Estadualizar esta via pública é de fundamental importância, uma vez que promoverá a necessária adequação, recuperação e manutenção de sua estrutura viária, garantindo melhor trafegabilidade, qualidade e segurança para toda população, bem como fomentará o desenvolvimento econômico, com destaque para o escoamento da produção de castanha de caju, mandioca, e outras culturas produzidas pela agricultura familiar daquela região.

Contamos, pois, com a colaboração dos nobres pares para a apreciação e aprovação do indicativo em discussão.

MOISÉS BRAZ

DEPUTADO

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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 27/2022

“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, EM IPUEIRAS, ATÉ VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Estado do Ceará autorizado a estadualizar a estrada vicinal que liga o distrito de Nova Fátima, em Ipueiras, passando pelas comunidades de Olho d’Água dos Galvões, São Francisco, até o distrito de Vista Alegre, no município de Croatá, com extensão de 20 km.

Art. 2º. Cabe a Superintendência de Obras Públicas (SOP) elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada de que trata a presente Lei.

Art. 3º. Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

MOISÉS BRAZ

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O objetivo é transferir para a jurisdição do Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP), o trecho da estrada vicinal municipal que liga o distrito de Nova Fátima, em Ipueiras, passando pela comunidades de Olho d’Água dos Galvões, São Francisco, até Vista Alegre, Croatá, com extensão de 20 km, aproximadamente.

Estadualizar esta via pública é de fundamental importância, uma vez que promoverá a necessária adequação, recuperação e manutenção de sua estrutura viária, garantindo melhor trafegabilidade, qualidade e segurança para toda população, bem como fomentará o desenvolvimento econômico, com destaque para o escoamento da produção agrícola oriunda da agricultura familiar daquela região.

Contamos, pois, com a colaboração dos nobres pares para a apreciação e aprovação do indicativo em discussão. 

MOISÉS BRAZ

DEPUTADO

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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 24/2022

“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-282, NO MUNICÍPIO DE ICÓ, AO ENTRONCAMENTO DA BR-116”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Estado do Ceará autorizado a estadualizar a estrada vicinal que liga o entroncamento da CE-282, no município de Icó, passando pelas localidades de Saco de São Pedro, Coelho dos Bicas, Coelho dos Paraibanos, Baixio dos Tetas, Baixio da Roncadeira, Roncadeira, Galego e Boqueirão, até o entroncamento da BR-116, com extensão de 23 km.

Art. 2º. Cabe a Superintendência de Obras Públicas (SOP) elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada de que trata a presente Lei.

Art. 3º. Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

MOISÉS BRAZ

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O objetivo é transferir para a jurisdição do Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP), o trecho da estrada vicinal municipal que liga o entroncamento da CE-282 ao entroncamento da BR-116, no município de Icó, passando pelas comunidades de Saco de São Pedro, Coelho dos Bicas, Coelho dos Paraibanos, Baixio dos Tetas, Baixio da Roncadeira, Roncadeira, Galego e Boqueirão, numa extensão de 23 km, aproximadamente.

Estadualizar esta via pública é de fundamental importância, uma vez que promoverá a necessária adequação, recuperação e manutenção de sua estrutura viária, garantindo melhor trafegabilidade, qualidade e segurança para toda população, bem como fomentará o desenvolvimento econômico daquela região, que se destaca como referência na produção e comercialização de mel, interligando as comunidades rurais à BR-116 e municípios vizinhos.

Contamos, pois, com a colaboração dos nobres pares para a apreciação e aprovação do indicativo em discussão.

MOISÉS BRAZ

DEPUTADO

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