Moisés Braz beneficia associações e cooperativas em Lei de Modernização da Atividade Agrícola

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta, 15 de julho, a mensagem nº 91/2021 com o projeto de lei que institui a política de incremento e de modernização da atividade agrícola no Estado do Ceará. Durante a tramitação do projeto, o presidente da Comissão de Agropecuária da Casa, deputado estadual Moisés Braz (PT) aprovou duas emendas importantes na lei, que deverá ser regulamentada por decreto pelo governador Camilo Santana em breve.

A emenda aditiva nº 05/2021, apresentada por Moisés, acrescenta o inciso 1º ao artigo 2º do texto, e diz que “a cessão ou a doação à entidades representantes de agricultores priorizará as pessoas jurídicas constituídas por cooperativas ou associações de agricultores famiiares”. Segundo o deputado, a emenda deixou explícito no texto que cooperativas e associações sejam beneficiadas de forma prioritária quando da cessão ou doação de equipamentos, insumos e máquinas, o que não estava claro no projeto

Já a emenda aditiva nº 06/2021 foi acatada parcialmente. Ela acrescenta o inciso VI ao artigo 1º do projeto, estabelecendo a “adoção de práticas de manejo e conservação do solo e água, práticas vegetativas, edáficas e mecânicas, visando a sustentabilidade dos agrossistemas”

“Esse é o meu papel como parlamentar que luta pelo desenvolvimento da agricultura familiar. Muitas vezes, mesmo o projeto sendo direcionado para os agricultores, é preciso que estejamos atentos com o objetivo de assegurar, na letra da lei, a previsão efetiva de que ela vai beneficiá-los, não deixando margem para interpretações dúbias ou vagas”, acrescenta Moisés Braz. 

lei-modernização

O projeto de lei do Governo do Estado consiste no desenvolvimento de ações que possibilitem a ampliação das áreas cearenses cultivadas e o aumento da produtividade rural, com priorização da agricultura familiar. Segundo previsto, essa Política será desenvolvida mediante parcerias com municípios cearenses e entidades representativas de agricultores, por meio das quais se poderá também contribuir para o crescimento de diversas atividades agropecuárias.

O Projeto autoriza o Poder Executivo a adquirir e, em seguida, ceder ou doar a municípios do Estado ou a entidades representantes máquinas e equipamentos agrícolas, possibilitando o desenvolvimento da agricultura local.

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