Governo acata proposta de Moisés Braz que cria programa de apoio às EFAs

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Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa

O Governo do Estado acatou mais um projeto de indicação do deputado Moisés Braz (PT) e enviou à Assembleia a mensagem nº 8738, onde está incluso projeto lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs) do Ceará.

O projeto foi lido na sessão desta quarta, 22 de setembro, na Assembleia Legislativa, e consiste “na reunião de projetos e ações integradas de iniciativa comunitária buscando proporcionar educação de nível médio, educação profissional de nível técnico e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos do campo cearense”.

“Essa é uma demanda que nós trabalhamos junto ao movimento sindical de trabalhadores rurais e aos movimentos sociais há bastante tempo. Ela é fruto de uma grande mobilização das cinco EFAs existentes no Ceará: Danilo Almeida (Quixeramobim), Dom Fragoso (Independência), Chico Antônio do Bié (Ibiapaba), Tomé de Sousa (Tabuleiro), Zé Maria do Tomé (Jaguaribana) e Padre Eliésio (Ipueiras)”, explica Moisés Braz. 

O deputado explica que o momento é de articular junto às entidades emendas que possam melhorar o projeto e consolidar de vez as EFAs como um modelo de educação viável e que valoriza o conhecimento produzido no campo, proporcionando a tão sonhada sucessão rural. “É preciso que a sociedade entenda que é possível a permanência das novas gerações no campo, com melhoria nos processos produtivos e geração de renda e riqueza. Esse o desenvolvimento rural sustentável com o qual todos sonhamos”.

EFA é um modelo educativo desenvolvido no Brasil a partir de uma iniciativa francesa, tendo como base a Pedagogia da Alternância. Valoriza a formação integral de alunos da zona rural procurando harmonizar as demandas específicas da sua vida no campo com as do ensino e da profissionalização são gerenciadas por associações autônomas, composta de pessoas e entidades comprometidas com o desenvolvimento da agricultura familiar. No Ceará, a EFA Dom Fragoso é a pioneira.

Segundo a mensagem do Governo do Estado, o objetivo do projeto é reunir em um texto legal, as regras aplicáveis à relação entre o Poder Público e as EFAs, possibilitando maior segurança jurídica na execução da atividade, em favor da ampliação da respectiva política e do fortalecimento da parceria entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), e as associações que atuam junto às referidas escolas, de sorte a garantir a sua sustentabilidade e autonomia pedagógica e administrativa.

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