Audiência discute corte de R$ 980 milhões do INSS e problemas no atendimento aos trabalhadores

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Em atendimento à solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores/as na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares  do Ceará (Fetraece), o deputado estadual Moisés Braz (PT) apresentou na Assembleia Legislativa requerimento de audiência pública para debater sobre o corte de R$ 980 milhões no Orçamento Geral da União de recursos para o INSS, a falta de perícias médicas e prolongamento do agendamento para os beneficiários do Auxílio Doença dos segurados especiais (Trabalhador Rural) do Regime Geral de Previdência. 

O debate será promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e vai acontecer nesta terça, 26/4, a partir das 9 horas, no Auditório Murilo Aguiar (entrada pela rua Barbosa de Freitas, 2674 – Dionísio Torres). Foram convidados a Gerência Executiva do INSS – Fortaleza/CE, a Fetraece e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Ceará.

“Há mais de mais de 1,5 milhão de benefícios represados só da agricultura familiar no INSS. O órgão tem 17 mil servidores públicos e necessita de concurso público para dar conta da alta demanda. O órgão tem demorado demasiadamente na análise dos pedidos de benefícios, com indeferimentos indevidos, perícias médicas pendentes, inconsistências e precariedade no funcionamento dos sistemas digitais de atendimento, dentre outros problemas”, afirma Moisés Braz, ao destacar a insatisfação dos usuários com os serviços do órgão. De acordo com ele, é necessário que o Governo Federal realize concurso público para o INSS.

Em mobilização nacional desde o mês de março junto às Fetags e Sindicatos rurais nos municípios, a Contag afirma que muitos dos problemas identificados são decorrentes do descaso do governo com a Previdência Social. “Nos últimos anos, o governo vem restringindo o acesso a direitos e implantando uma política de desestruturação do INSS, autarquia responsável por garantir o atendimento à população, que vem sofrendo constantes restrições orçamentárias e tendo o quadro de servidores/as reduzido ano a ano sem a devida recomposição”, afirma a entidade em nota que pode ser conferida na íntegra aqui. 

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