Assembleia sugere ao Governo criação de políticas de Agroecologia e de Bancos de Sementes e Mudas

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta, 19 de maio, dois Projeto de Indicação de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT) que beneficiam a agricultura familiar cearense. Os projetos seguem como uma sugestão do Parlamento Cearense para o Governador do Estado, Camilo Santana, para o posterior envio de mensagem governamental com Projeto de Lei a ser apreciado pela Casa.

O Projeto de Indicação n.º 156/15 institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, com a finalidade de apoiar e incentivar sistemas agroecológicos e orgânicos de produção e a transição agroecológica e orgânica.

Já o Projeto n.º 160/15 dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.

Segundo o deputado, tendo em vista que o Brasil é, desde 2008, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, “é dever do Estado incentivar e fortalecer os sistemas diversificados e as práticas conservacionistas” e consenso de que “temos de trabalhar coletivamente para minimizar e consertar os impactos ao meio ambiente, como a contaminação dos mananciais, a perda da fertilidade do solo, a extinção de espécies que empobrece a biodiversidade, a poluição do ar, as mudanças climáticas, dentre outras questões, que têm afetado os ecossistemas, e consequentemente, a vida das pessoas”.

O parlamentar aponta que o segmento da agricultura familiar pode dar uma contribuição fundamental à resolução desses problemas. “Ela é responsável por cerca de 70% da produção de alimentos que chega à mesa da população brasileira e historicamente têm adotado sistemas produtivos mais diversificados, fazendo uma gestão da propriedade rural de modo a otimizar recursos, integrar atividades e reciclar materiais e resíduos orgânicos, associando, via de regra, estratégias de produção agropecuária com preservação ambiental e construção de locais de moradia e de cultura”, explica.

Moisés aponta ainda que o projeto n.º 156/15 está orientado na perspectiva da Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, do Decreto Federal nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e Decreto Federal n° 7.794, de 20 de agosto de 2012. Este último que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A proposta da criação de uma Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas pretende atribuir ao Estado do Ceará a sua função normativa e complementar no âmbito do Sistema Nacional de Sementes e Mudas, conforme Lei Federal nº 10.711, de 5/08/2003.

Moisés Braz justifica que a semente é o início da cadeia produtiva de alimentos e por isso tem um valor estratégico. “Uma Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas produzirá, entre outros ganhos, a diversidade na agricultura, ajudando a enfrentar as abruptas mudanças climáticas causadoras de desastres ambientais. Além disso, quaisquer outras adversidades ecológicas, como o ataque de uma nova praga, representam uma grande ameaça aos plantios uniformes, sem base genética para reações, colocando a segurança alimentar em risco”, discorre.

O parlamentar acrescenta que, com o processo de modernização da agricultura foram introduzidas sementes híbridas, e agora, em especial, sementes transgênicas, o que promoveu uma drástica redução das variedades tradicionais, fazendo com que praticamente desaparecessem, causando o que se convencionou chamar de erosão genética. “Isto segue a lógica econômica da produção focada no número relativamente pequeno de espécies usadas na alimentação humana, em relação às plantas comestíveis. A agricultura convencional concentrou esse número, selecionando os cultivares mais produtivos. A expansão da biotecnologia agrícola sinaliza uma tendência maior para a redução da diversidade genética, aumentando a vulnerabilidade da agricultura”, coloca.

Confira abaixo o inteiro teor dos projetos aprovados:

Projeto nº 156/2015 – Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica

Projeto nº 160/2015 – Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas

 

 

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