Aprovado projeto de Moisés Braz que pretende isentar de ICMS ração para piscicultura

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A Assembleia Legislativa aprovou semana passada o Projeto de Indicação nº 22/2022, de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT), que isenta do ICMS as operações internas relativas à aquisição de ração para a piscicultura. Como se trata de indicação, a matéria segue como sugestão para o Governo do Estado.

Moisés explica que o projeto foi uma demanda do setor de piscicultura “que pode ajudar a aliviar os custos na produção de peixes, principalmente de tilápia, tendo em vista que a ração responde entre 65% e 80% dos custos totais de produção”.

O parlamentar acrescenta ainda que a pandemia e o aumento da inflação representaram um aumento nos custos de produção e comercialização de ração para peixes. “Nesse contexto, a viabilização da desoneração tributária das cadeias produtivas de pescados cultivados teria impacto positivo direto na sua sustentabilidade econômica”, pontua. 

Para o parlamentar, entre os benefícios da medida estão o de tornar os preços de venda do pescado cultivado acessíveis aos consumidores finais de baixa renda e promover o aumento da produção, proporcionando investimentos no beneficiamento, com consequente geração de empregos. “Além disso, incentiva a formalização da mão de obra, melhorando as condições de vida dos profissionais da pesca, especialmente produtores dos empreendimentos de base familiar”, acrescenta.

Por último, Moisés sustenta que a desoneração permitirá que os produtores locais de peixe possam competir em condições melhores e mais justas com os produtores de peixes importados, pois a competitividade está comprometida devido à alta tributação.

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