ARTIGO | 14 anos da Lei Maria da Penha: ainda há muito a melhorar no Brasil

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Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/2006 foi sancionada há exatos 14 anos pelo presidente Lula.

Ela foi necessária para colocar que a violência doméstica, principalmente contra a mulher, não é assunto afeto apenas à intimidade do lar, mas sim um grande problema nacional, e por isso de interesse de toda a sociedade. Violência doméstica é crime, e como tal deve ser combatido.

A lei trouxe diversos avanços no país, seja em políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência contra a mulher ou na maior visibilidade que o problema ganhou. Ela inovou ao trabalhar o enfrentamento às agressões às mulheres sob três eixos principais. São eles proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização.

Embora tenhamos tido diversos avanços, muitos deles no campo institucional, o cenário no Brasil ainda é vergonhoso. Um levantamento com base na Lei de Acesso à Informação mostrou no ano passado que o país registra um caso de agressão a mulher a cada quatro minutos. Em 2018 foram mais de 145 mil casos de violência —física, sexual, psicológica e de outros tipos— em que as vítimas sobreviveram.

Entre 2011 e 2019, o percentual de mulheres agredidas por ex-companheiros subiu de 13% para 37% – aumento de 284% -, segundo a 8ª edição da Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher divulgada em dezembro.

A pandemia do novo coronavírus agravou ainda mais o quadro de violência contra a mulher. Dados do Governo Federal revelam que a quantidade de denúncias de violência contra as mulheres recebidas no canal 180 cresceu quase 40% ao compararmos os meses de abril de 2020 e 2019.

A situação é tão dramática que tornou necessária a promulgação da Lei 14.022/20 aprovada no Congresso, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes durante a pandemia.

De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a lei torna essencial o serviço público de atendimento à violência doméstica, além de assegurar que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar seja feito por meio eletrônico ou telefone de emergência, o que não exclui a garantia de atendimento presencial.

Isso mostra o quanto a violência doméstica ainda é uma chaga social que o Brasil teima em ostentar de cabeça baixa. A Lei Maria da Penha foi o primeiro passo para mudarmos essa realidade. Ela precisa não só ser reafirmada todos os dias, como também os instrumentos para sua efetivação funcionem com todas as forças. Que a educação e a conscientização sejam priorizadas para que possamos nos livrar do machismo e de todas as outras formas de opressão e de violência.


Moisés Braz
Deputado Estadual – PT/CE

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